ANTONIO FEROLLA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 73.427,64

Autor

MARCOS ANTONIO FEROLLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 251190· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 73.427,64

Autor

MARCOS ANTONIO FEROLLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 251190· CPF 220.***.***-08

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

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Reu:

MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

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Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

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Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

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Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

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MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

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DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

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CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

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MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

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DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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