ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITOCPF

JOSE BARRETO DA COSTA FILHO

JOSÉ NAELSON DO PRADOCPF

MARIA DE FATIMA DA CRUZ SILVA

+ 3 outros

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO

CAROLINA RIBEIRO GALLOCPF

CBB COMPANHA DE CITRICOS DO BRASIL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA RIBEIRO GALLO· OAB BA 28181· CPF 010.***.***-76

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA RIBEIRO GALLO· OAB BA 28181· CPF 010.***.***-76

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITOCPF

JOSE BARRETO DA COSTA FILHO

JOSÉ NAELSON DO PRADOCPF

MARIA DE FATIMA DA CRUZ SILVA

+ 3 outros

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO

CAROLINA RIBEIRO GALLOCPF

CBB COMPANHA DE CITRICOS DO BRASIL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA RIBEIRO GALLO· OAB BA 28181· CPF 010.***.***-76

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA RIBEIRO GALLO· OAB BA 28181· CPF 010.***.***-76

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE BARRETO DA COSTA FILHO e outros (3) Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), PHILIPE BARRETO PAES LOMES (OAB:BA26350), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556) APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (OAB:BA4734), CAROLINA RIBEIRO GALLO (OAB:BA28181), SARAH TUPINAMBA RIBEIRO (OAB:BA14942), PA... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA ISABEL LEONARDO DA SILVA

ANTONIA AURILENE DE OLIVEIRA

JOSE ORLANDO LOPES FERREIRA

ANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES

MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA BARROS

+ 122 outros

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

CAUELIA DE SOUSA ALMEIDA· OAB CE 41408· CPF 001.***.***-07

ADRIANO PASCARELLI AGRELLO· OAB CE 12792· CPF 698.***.***-53

CARLOS EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 28213· CPF 853.***.***-53

JOAO FACUNDES GOMES NETO· OAB CE 13347· CPF 210.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Reu:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE APELADO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA LEI MUNICIPAL N° 289/2010. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERÍODO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA VIGÊNCIA DA LEI INSTITUIDORA. LICENÇA PRÊMIO. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI N° 03/1993. ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A FRUIÇÃO. POSSIBILIDAD... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Reu:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE APELADO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA LEI MUNICIPAL N° 289/2010. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERÍODO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA VIGÊNCIA DA LEI INSTITUIDORA. LICENÇA PRÊMIO. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI N° 03/1993. ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A FRUIÇÃO. POSSIBILIDAD... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRAZ LUIZ DE FARIA

Advogados

Reu:

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO· OAB GO 54142

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 15.585,60

Autor

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR· OAB MA 6796· CPF 620.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

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MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

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DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

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CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

GERALDO MOREIRA DO PRADO

LUIZ PEREIRA LOPES

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

MARCO ANTÔNIO FEROLLACPF

SEBASTIAO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE· OAB MG 183730

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 88576· CPF 042.***.***-51

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO CPF: 125.670.356-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8771551... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 344.879,10

Autor

LINDINALVA FERREIRA DE ANDRADECPF

BANCO DO NORDESTECNPJ

Reu

ACACIO ALEXANDRE SALVADOR DE ANDRADECPF

WILLIAM MARCELO DIAS DE ANDRADECPF

RODRIGO SENA DE ANDRADECPF

WANDERLUCIA CORDEIRO DE ANDRADE RAMOACPF

LUCINALVA FERREIRA DE ANDRADECPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 31144· CPF 076.***.***-03

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOSÉ SELMO FERREIRA CAMPOS JUNIOR· OAB PE 15715· CPF 255.***.***-91

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA DE CARVALHO· OAB PB 20891· CPF 019.***.***-47

Reu:

JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 31144· CPF 076.***.***-03

Reu:

ALLAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PE 34306· CPF 060.***.***-43

Reu:

JOSE ADEADSON FERREIRA VASCONCELOS· OAB PE 33939· CPF 072.***.***-88

Reu:

ESIO ANTONIO TENORIO BRITTO· OAB PE 26196· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

12/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA FERREIRA DE ANDRADE

Reu

ACACIO ALEXANDRE SALVADOR DE ANDRADECPF

ANA FABIANA DA CONCEICAO ANDRADE

ANIEDA MEDEIROS SALVADOR DE ANDRADECPF

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

ELISABETE FERREIRA DE ANDRADE

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE CARVALHO· OAB PB 20891· CPF 019.***.***-47

Autor:

JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 31144· CPF 076.***.***-03

Autor:

ANNA MARIA NOGUEIRA PAULINO· OAB PE 43329· CPF 084.***.***-89

Autor:

ESIO ANTONIO TENORIO BRITTO· OAB PE 26196· CPF 993.***.***-15

Autor:

ALLAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PE 34306· CPF 060.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA DE CARVALHO· OAB PB 20891· CPF 019.***.***-47

Reu:

JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 31144· CPF 076.***.***-03

Reu:

ANNA MARIA NOGUEIRA PAULINO· OAB PE 43329· CPF 084.***.***-89

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ESIO ANTONIO TENORIO BRITTO· OAB PE 26196· CPF 993.***.***-15

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ALLAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PE 34306· CPF 060.***.***-43

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Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

AMARO NUNES SOARESCPF

ANTONIA NONATO DE SOUSA RODRIGUESCPF

ANTONIO ALVES DE MACEDO FILHOCPF

ANTONIO CARVALHO FERREIRACPF

ANTONIO DE PADUA PAZ LANDIM MORAESCPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS· OAB PI 10286· CPF 988.***.***-53

Reu:

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO· OAB PI 20691· CPF 461.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

AMARO NUNES SOARES

ANTONIA NONATO DE SOUSA RODRIGUESCPF

ANTONIO ALVES DE MACEDO FILHO

ANTONIO CARVALHO FERREIRA

ANTONIO DE PADUA PAZ LANDIM MORAESCPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS· OAB PI 10286· CPF 988.***.***-53

Autor:

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO· OAB PI 20691· CPF 461.***.***-53

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS· OAB PI 10286· CPF 988.***.***-53

Reu:

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO· OAB PI 20691· CPF 461.***.***-53

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA BANCZINSKI SANTOSCPF

ELIANE BANCZINSKI SANTOSCPF

MARIA ANTONIA PEDROSO BANCZINSKICPF

Reu

ROQUE GREGOSKI

EDGARD WILLE

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

OLYMPIO DA LUZ DOS SANTOSCPF

ADELINA BENTO DE ANDRADECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HELOÍSA BUENO PAQUETE· OAB PR 103279· CPF 103.***.***-83

Autor:

KIVAL DELLA BIANCA PAQUETE JUNIOR· OAB PR 23033· CPF 648.***.***-15

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILVA· OAB PR 83673· CPF 022.***.***-70

Outros

FENELON BUENO MOREIRA· OAB PR 54675· CPF 037.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRA DA SILVA

Reu

ALICE GONÇALVES RODRIGUES

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

SET SHOW CAR - CENTRO DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA (ROCAR)

Advogados

Autor:

ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 107179· CPF 069.***.***-52

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 107179· CPF 069.***.***-52

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada (27/01/2026)

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