ANTONIO FERREIRA GOMES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 247,41

Autor

ANTONIO FERREIRA GOMES NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

RAFAEL DA SILVA CATARINO· OAB SP 359763· CPF 380.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 364,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 364,44

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOREQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ce... (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 1.924,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3004333-46.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.924,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

JOSE FIRMINO FERREIRA GOMESCPF

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

ESPOLIO DE JOSE FIRMINO FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Limpeza PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

ESPOLIO DE JOSE FIRMINO FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Autor:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Reu:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Limpeza PúblicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

ESPOLIO DE JOSE FIRMINO FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Autor:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Reu:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 255,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3005823-06.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 255,16

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005823-06.2024.8.06.0167. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, insurgindo-se contra acórdão proferi... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Limpeza PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005823-06.2024.8.06.0167. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, insurgindo-se contra acórdão proferi... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FRANCISCO ARCANJO NETOCPF

MARIA RIVENIA PINTO ARCANJOCPF

Reu

JOAO EVANGELISTA FERREIRA GOMESCPF

ESPOLIO DE JOSE FIRMINO FERREIRA GOMES

ANA AMERICA FERREIRA GOMESCPF

ANA KECIA FERREIRA GOMESCPF

REJANIO FERREIRA GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE· OAB CE 20581· CPF 443.***.***-34

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 200133751 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 104,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 104,13

Autor

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETO e outros APELADO: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Supe... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON PARENTE SILVA· OAB CE 22567· CPF 002.***.***-55

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETO e outros APELADO: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Supe... (10/04/2026)

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