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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 496.678,47

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184076426 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARCELLA CAVALCANTE BEZERRA

Reu:

BIANCA CAMPELO PAES· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandre Pinto de Albuquerque Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. - Advs: R... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Decorrendo Prazo (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Histórico de partes atualizado (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despacho de CitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despacho de CitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARCOS ANTONIO GONDIM DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUDES JOSE DA SILVA· OAB RN 14940· CPF 812.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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