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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 818.149,00

Autor

ANTONIO FLORENCIO ALVESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA· OAB CE 33765· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 107.798,63

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMANDO PENNELLI· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Autor:

CICERA MARIA ALFFERES AMORIM· OAB SP 388463· CPF 009.***.***-46

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO· OAB SP 386975· CPF 834.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CÂMARA· OAB SP 173957· CPF 159.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 107.798,63

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMANDO PENNELLI· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLENILDA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO

PREFEITURA DA CIDADE DE TAUBATE

PREFEITURA DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JESSICA DE ARAÚJO SANSEVERO· OAB SP 354569· CPF 411.***.***-08

Reu:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

ObrigaçõesDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 80.740,41

Autor

ISAQUE DE ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DA NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO· OAB SP 329501· CPF 166.***.***-70

Reu:

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES· OAB SP 271013· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BORGES ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL)FERNCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.740,41

Autor

ISAQUE DE ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DA NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO· OAB SP 329501· CPF 166.***.***-70

Autor:

MONICA POSSEBON CAETANO DE CASTRO· OAB AM 2051· CPF 082.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSUELO NUNEZ VILLELACPF

Reu

ENRICO VILLELA

BRUNO VILLELA

Outros

JOSE PABLO CORTES· OAB SP 109781· CPF 080.***.***-17

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (12/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 29.120,00

Autor

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS VIVA PINDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABACNPJ

Advogados

Autor:

NASSER TAHA EL KHATIB· OAB SP 83377· CPF 978.***.***-72

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICíPIO DE PINDAMONHANGABA

Reu

NOVA SAO BENEDITO URBANIZACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Reu:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICíPIO DE PINDAMONHANGABA

Reu

NOVA SAO BENEDITO URBANIZACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Reu:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Pindamonhangaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Nova São Benedito Urbanização e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PINDAMONHA... (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PregãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PINDAMONHANGABACPF

Reu

AGêNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BASE INSTITUCIONAL

DIRETOR DE URGêNCIA E EMERGêNCIA LUIZ CéSAR RODRIGUES VIEIRA

MARA SILVIA PEZINATO-EPP

PREGOEIRO MATHEUS DE LIMA REZENTE

SECRETáRIA MUNICIPAL SíLVIA MENDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Autor:

LUIZ ALBERTO XAVIER DE CARVALHO· OAB SP 287570

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Reu:

LUIZ ALBERTO XAVIER DE CARVALHO· OAB SP 287570

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2025)

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