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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 23.048,00

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FRANCELINO DA SILVA em 30/11/2022 23:59. (19/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 23.048,00

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800106-08.2019.8.10.0066 DEMANDANTE: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-... (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.612,48

Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO FRANCELINO DA SILVACPF

LUZIA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 5.205,02

Autor

MUNICIPIO DE OROBOCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

ANTONIO FRANCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 1556· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 199.106,60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 199.106,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES· OAB RJ 097987· CPF 642.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Reu

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ ACCACIO· OAB SP 239813· CPF 298.***.***-50

Autor:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO· OAB SP 253127· CPF 251.***.***-26

Autor:

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 306759· CPF 335.***.***-59

Autor:

JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE· OAB SP 416062· CPF 440.***.***-22

Autor:

GRACILEIDE FERREIRA COSTA· OAB SP 409111· CPF 380.***.***-60

Reu:

RODRIGO JOSÉ ACCACIO· OAB SP 239813· CPF 298.***.***-50

Reu:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO· OAB SP 253127· CPF 251.***.***-26

Reu:

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 306759· CPF 335.***.***-59

Reu:

JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE· OAB SP 416062· CPF 440.***.***-22

Reu:

GRACILEIDE FERREIRA COSTA· OAB SP 409111· CPF 380.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIONISIO FERREIRA DE OLIVEIRA - SP306759, GRACILEIDE FERREIRA CAPETINE - SP409111, JESSICA KAROLINE LOPES TRAVASSOS - SP416062, RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO - SP253127, RODRIGO JOSE ACCACIO - SP239813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos va... (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Reu

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ ACCACIO· OAB SP 239813· CPF 298.***.***-50

Autor:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO· OAB SP 253127· CPF 251.***.***-26

Autor:

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 306759· CPF 335.***.***-59

Autor:

JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE· OAB SP 416062· CPF 440.***.***-22

Autor:

GRACILEIDE FERREIRA COSTA· OAB SP 409111· CPF 380.***.***-60

Reu:

RODRIGO JOSÉ ACCACIO· OAB SP 239813· CPF 298.***.***-50

Reu:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO· OAB SP 253127· CPF 251.***.***-26

Reu:

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 306759· CPF 335.***.***-59

Reu:

JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE· OAB SP 416062· CPF 440.***.***-22

Reu:

GRACILEIDE FERREIRA COSTA· OAB SP 409111· CPF 380.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 91.000,00

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IANA SILVA MACHADO· OAB CE 24572· CPF 027.***.***-10

Autor:

HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR· OAB CE 17179· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 91.000,00

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IANA SILVA MACHADO· OAB CE 24572· CPF 027.***.***-10

Autor:

HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR· OAB CE 17179· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (15/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

IANA SILVA MACHADO· OAB CE 24572· CPF 027.***.***-10

Autor:

HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR· OAB CE 17179· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

IANA SILVA MACHADO· OAB CE 24572· CPF 027.***.***-10

Autor:

HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR· OAB CE 17179· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006479-97.2025.4.05.8102. AUTOR: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR - CE17179, IANA SILVA MACHADO - CE24572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o d... (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

IANA SILVA MACHADO· OAB CE 24572· CPF 027.***.***-10

Autor:

HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR· OAB CE 17179· CPF 695.***.***-34

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rural (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Rural (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos PrevidenciáriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

SULAMITA CRISTINA RAYMUNDO GUILHERME

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

IVANA RACHEL CASADEI· OAB SP 326501· CPF 220.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

IVANA RACHEL CASADEI· OAB SP 326501· CPF 220.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. - BANCO BRADESCO S.A. (12/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA

ERICK TADAO MATUMOTOCPF

KATIA BERENICE ORSINI MOSCOSO APRILLANTICPF

Reu

KANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS· OAB SP 159487· CPF 102.***.***-12

Autor:

CARINA CONSTANTINO MOREIRA· OAB SP 405796· CPF 415.***.***-13

Autor:

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

Autor:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Autor:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

Reu:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS· OAB SP 159487· CPF 102.***.***-12

Reu:

CARINA CONSTANTINO MOREIRA· OAB SP 405796· CPF 415.***.***-13

Reu:

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

Reu:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Reu:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA - EPP (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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