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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 60.972,67

Autor

LUIS BENEDITO FRATE ANTONIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

Autor:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Autor:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 60.972,67

Autor

LUIS BENEDITO FRATE ANTONIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Autor:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (13/05/2019)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/12/2010

Distribuição

23/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DIVINA PEREIRA DA SILVA LITTIG

JOSE LITTIGCPF

Advogados

Autor:

ADILSON GUIOTTO TORRES· OAB ES 6922· CPF 716.***.***-53

Autor:

ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA· OAB ES 5846· CPF 886.***.***-68

Autor:

AMANTINO PEREIRA PAIVA· OAB ES 3609· CPF 117.***.***-72

Autor:

ANDREA NEVES REBELLO· OAB ES 4338· CPF 818.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS FRADE· CPF 727.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LELIO DO CARMO HATUM· OAB ES 7993· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LITTIG em 12/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

23/12/2010

Distribuição

08/07/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVINA PEREIRA DA SILVA LITTIGCPF

JOSE LITTIG

Advogados

Reu:

LELIO DO CARMO HATUM· OAB ES 7993· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

BancáriosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/10/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA BORGES· OAB SP 369338

Autor:

FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES

Reu:

FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES

Reu:

ROGERIO FERREIRA BORGES· OAB SP 369338

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) (27/03/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

isonomia/Diferença SalarialEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB SP 384328· CPF 018.***.***-64

Autor:

DANIEL FERREIRA BORGES· OAB DF 21645· CPF 939.***.***-04

Autor:

ROGERIO FERREIRA BORGES· OAB DF 16279· CPF 818.***.***-72

Autor:

FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES· OAB SP 396155· CPF 081.***.***-69

Reu:

DRA. CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 190173· CPF 101.***.***-25

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Reu:

AILTON ALVES PINTO· OAB RJ 147115· CPF 982.***.***-82

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Reu:

DRA. CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 190173· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Reu:

DRA. CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 190173· CPF 101.***.***-25

Reu:

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

Reu:

AILTON ALVES PINTO· OAB RJ 147115· CPF 982.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Salário/Diferença SalarialRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

BancáriosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES· OAB SP 396155· CPF 081.***.***-69

Autor:

MARCILIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB SP 384328· CPF 018.***.***-64

Autor:

DANIEL FERREIRA BORGES· OAB DF 21645· CPF 939.***.***-04

Autor:

ROGERIO FERREIRA BORGES· OAB DF 16279· CPF 818.***.***-72

Autor:

GABRIEL SCHMIDT DA SILVA· OAB ES 19092· CPF 110.***.***-81

Reu:

AILTON ALVES PINTO· OAB RJ 147115· CPF 982.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Reu:

CLAUDINE SIMOES MOREIRA· OAB ES 226· CPF 000.***.***-09

Reu:

JULIANO CASER PATROCINIO· CPF 096.***.***-11

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/11/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Caráter PessoalAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Prescrição e DecadênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Prescrição e DecadênciaPetição Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outros AdicionaisAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

23/09/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Reu:

NATALIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Outros

AILTON ALVES PINTO· OAB RJ 147115· CPF 982.***.***-82

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS FRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Outros AdicionaisAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AILTON ALVES PINTO· OAB RJ 147115· CPF 982.***.***-82

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Autor:

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DE SOUZA FARDIN

DENISE FONSECA ZAMPIERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Autor:

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Autor:

AILTON ALVES PINTO· OAB RJ 147115· CPF 982.***.***-82

Autor:

ANA REGINA MARQUES BRANDAO· OAB AL 4891· CPF 533.***.***-72

Reu:

NATALIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Reu:

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Reu:

AILTON ALVES PINTO· OAB RJ 147115· CPF 982.***.***-82

Reu:

ANA REGINA MARQUES BRANDAO· OAB AL 4891· CPF 533.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA (05/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO PANCERI VALADARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Autor:

BEATRIZ GOMES SILVA· OAB RJ 209340· CPF 146.***.***-83

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Reu:

BEATRIZ GOMES SILVA· OAB RJ 209340· CPF 146.***.***-83

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA (24/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO PANCERI VALADARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Autor:

BEATRIZ GOMES SILVA· OAB RJ 209340· CPF 146.***.***-83

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

ANTONIO CARLOS FRADE· OAB ES 15201· CPF 727.***.***-15

Reu:

BEATRIZ GOMES SILVA· OAB RJ 209340· CPF 146.***.***-83

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA (24/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

01/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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