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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

ABIGNES RUYBERTO DA SILVA

ADAIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADALTON DE ALMEIDA MARTINS

+ 1679 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Advogados

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 31092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem... (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 20,00

Autor

WASHINGTON ANTONIO ALVES PIMENTELCPF

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE CLAUDIO CLIMACO ROCHACPF

IVANILDO JOSE FERNANDESCPF

GILBERTO SANTANA RANGELCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Autor:

THAINÃ DE MATTOS FREIRE· OAB BA 039493· CPF 036.***.***-80

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 016020· CPF 257.***.***-79

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON ANTONIO ALVES PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 016020· CPF 257.***.***-79

Autor:

THAINÃ DE MATTOS FREIRE· OAB BA 039493· CPF 036.***.***-80

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Reu:

KARINE DUARTE E SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON ANTONIO ALVES PIMENTEL em 07/04/2026 para recurso (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GILBERTO SANTANA RANGELCPF

IVANILDO JOSE FERNANDESCPF

JOSE CLAUDIO CLIMACO ROCHACPF

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRACPF

WASHINGTON ANTONIO ALVES PIMENTELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WASHINGTON ANTONIO ALVES PIMENTEL (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

KARINE DUARTE E SILVA

Autor:

THAINÃ DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Autor:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

KARINE DUARTE E SILVA

Reu:

THAINÃ DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no RMS 75762/BA (2025/0062668-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: WASHINGTON ANTONIO ALVES PIMENTEL ADVOGADOS: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO - BA016020 THAINÃ DE MATTOS FREIRE - BA039493 UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM - BA061783 RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: KARINE DUARTE E SILVA DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão do Super... (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.391,68

Autor

TAMARA SULEYMAN BORGES DO BOMFIMCPF

ROSA NILDA ROCHA BASTOSCPF

ROMARIO ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA NILDA ROCHA BASTOS em 07/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 599,81

Autor

VAGNER GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Autor:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 599,81

Autor

VAGNER GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.493,63

Autor

EDVALDO DOS SANTOS LIMACPF

JOEL ALVES DE SOUZA FILHOCPF

IVO RIBEIRO BORGES SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.369,64

Autor

DENISE DIAS BORGES PINTOCPF

IARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.369,64

Autor

IARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

DENISE DIAS BORGES PINTOCPF

Reu

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/09/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 40.566,50

Autor

MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

MARCELO DE CARVALHO SOUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Outros

GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 42474· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 40.566,50

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCPF

Reu

MARCELO DE CARVALHO SOUTOCPF

MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2021 (17/02/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.301,23

Autor

MARILENE SANTOS SOUZACPF

CRISTIANO JOSE ALMEIDA MAGALHAESCPF

JANETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.306,13

Autor

LELIVALDO DAMASCENO DE SANTANACPF

GILLY LEAL DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.306,13

Autor

IVALDO SANTOS PAIVACPF

EVERTON FONSECA FERREIRACPF

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Autor:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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