ANTONIO GALLACCI — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 82.854,04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 82.854,04

Autor

WILSON LEITE DA SILVACPF

VANESSA LIMA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

VALTER DE CARVALHO COUTOCPF

VALDETE RODRIGUES DE ALENCARCPF

ROSINEIA SOARES DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2018

Distribuição

28/10/2018

Valor

R$ 136.941,64

Autor

FERNANDO GALLUCCICPF

JACKSON VIEIRA PEREIRACPF

KARLA NOSEKCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

KARLA NOSEKCPF

JACKSON VIEIRA PEREIRACPF

FERNANDO GALLUCCICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 136.941,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACKSON VIEIRA PEREIRACPF

KARLA NOSEKCPF

FERNANDO GALLUCCICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GALLUCCICPF

JACKSON VIEIRA PEREIRA

KARLA NOSEKCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Reu:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 05) PROCESSO Nº: 1037195-66.2018.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se na certidão de ID nº. 191047629, que o Ente Público realizou o pagamento dos honorários pericias. Assim, determino intimação do perito judicial para que inicie os trabalhos pericias, ou caso tenha sido realizada a perícia, que proceda com a juntada aos autos do respectivo laudo. Após, vistas as partes no prazo comum de 1... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/10/2018

Distribuição

28/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GALLUCCICPF

JACKSON VIEIRA PEREIRA

KARLA NOSEKCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Reu:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 05) PROCESSO Nº: 1037195-66.2018.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se na certidão de ID nº. 191047629, que o Ente Público realizou o pagamento dos honorários pericias. Assim, determino intimação do perito judicial para que inicie os trabalhos pericias, ou caso tenha sido realizada a perícia, que proceda com a juntada aos autos do respectivo laudo. Após, vistas as partes no prazo comum de 1... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790930/SP (2024/0426463-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 GUSTAVO STREIT FONTANA - DF021404 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 FERNANDA HELENA MIGUEL LOBO LEAL - DF032943 AGRAVADO: MARINA GARCIA ADVOGADOS: NORMA SÁ MAIA - SP019244 GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES - SP182791 AGRAVADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A AGRAVADO: MARLI PEN... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MARINA GARCIACPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

MARLI PENHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Reu:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 019244· CPF 107.***.***-00

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/05/2026 Petição Nº 485851/2026 - (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

MARLI PENHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Reu:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 019244· CPF 107.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO ALBANEZ· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

FABIO GALLUCCI

Reu

MARLI PENHA DE OLIVEIRACPF

MARINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Autor:

ARLETE INES AURELLI· CPF 032.***.***-81

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Reu:

CARLOS ANTONIO ALBANEZ· CPF 015.***.***-99

Reu:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 019244· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI PENHA DE OLIVEIRACPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

FABIO GALLUCCI

Reu

CARLOS ANTONIO ALBANEZCPF

MARINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Autor:

ARLETE INES AURELLI· CPF 032.***.***-81

Reu:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 019244· CPF 107.***.***-00

Reu:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

MARLI PENHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Reu:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 019244· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GALLUCCI

MARLI PENHA DE OLIVEIRACPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Reu

MARINA GARCIACPF

CARLOS ANTONIO ALBANEZCPF

Advogados

Autor:

ARLETE INES AURELLI· CPF 032.***.***-81

Autor:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Reu:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 019244· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MARINA GARCIA (EMBARGADO)

3. HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A (EMBARGADO)

4. MARLI PENHA DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO STREIT FONTANA· OAB DF 21404· CPF 715.***.***-15

Autor:

FERNANDA HELENA MIGUEL LOBO LEAL· OAB DF 32943· CPF 013.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Autor:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 19244· CPF 107.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO STREIT FONTANA· OAB DF 21404· CPF 715.***.***-15

Reu:

FERNANDA HELENA MIGUEL LOBO LEAL· OAB DF 32943· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Reu:

NORMA SÁ MAIA· OAB SP 19244· CPF 107.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA GARCIACPF

Reu

FABIO GALLUCCI

MARLI PENHA DE OLIVEIRA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ALBANEZ· OAB SP 137404· CPF 015.***.***-99

Autor:

NORMA SA MAIA· OAB SP 19244· CPF 107.***.***-00

Autor:

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES· OAB SP 182791· CPF 264.***.***-85

Reu:

ARLETE INÊS AURELLI· OAB SP 76655· CPF 032.***.***-81

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 187464· CPF 203.***.***-94

Reu:

JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO· OAB SP 192698· CPF 437.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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