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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 7.405,82

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB ES 20075· CPF 040.***.***-21

Outros

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB MT 16168

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A.

Reu

ANTONIO GOULART

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB MT 16168

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB MT 16168

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

ANTONIO GOULART

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Autor:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Autor:

VINICIUS EDUARDO DE JESUS PEREIRA· OAB MT 31008· CPF 059.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Reu:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Reu:

VINICIUS EDUARDO DE JESUS PEREIRA· OAB MT 31008· CPF 059.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

ANTONIO GOULART

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Autor:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Autor:

VINICIUS EDUARDO DE JESUS PEREIRA· OAB MT 31008· CPF 059.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Reu:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Reu:

VINICIUS EDUARDO DE JESUS PEREIRA· OAB MT 31008· CPF 059.***.***-98

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO GOULART

Reu

LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB RJ 110879· CPF 024.***.***-82

Autor:

ROJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 41482

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB RJ 110879· CPF 024.***.***-82

Reu:

ROJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 41482

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes de que o processo eletrônico será encaminhado à central de arquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias. (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO GOULART

Reu

LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB RJ 110879· CPF 024.***.***-82

Autor:

ROJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 41482

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB RJ 110879· CPF 024.***.***-82

Reu:

ROJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 41482

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOULART

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 7367· CPF 945.***.***-20

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006489-55.2021.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: ANTONIO GOULART ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 01/06/2026 - PETIÇÃO (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOULART

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 7367· CPF 945.***.***-20

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Reu:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Reu:

CLAUDIO LUIS RODRIGUES· CPF 035.***.***-94

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Autor:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDA

Reu

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDA

Advogados

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Autor:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Autor:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Reu:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755 EXECUTADO: AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDA PROCURADOR: CLAUDIO LUIS RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENILSON DE OLIVEIRA - SP168666 PROCURADOR do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LUIS RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONILDO GONCALVES XAVIER - SP366630 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da R. decisão proferida nos autos da AÇÃO DE EXIGIR CON... (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 94.582,54

Autor

WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAOCPF

Reu

ELETROCIRCUITOS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR· OAB SP 314616· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAOCPF

Reu

ELETROCIRCUITOS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GALBIATI DESTROCPF

WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAOCPF

BRANDAO & DESTRO LTDA - EPPCNPJ

ANA PAULA LOURENCO DESTROCPF

Reu

ELETROCIRCUITOS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR· OAB SP 314616· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Autor:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Autor:

CLAUDIO LUIS RODRIGUES· CPF 035.***.***-94

Reu:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDA

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Autor:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTO POSTO FLORESTA DO SUL LTDA PROCURADOR: CLAUDIO LUIS RODRIGUES PROCURADOR do(a) AUTOR: CLAUDIO LUIS RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: RONILDO GONCALVES XAVIER - SP366630 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755 ADVOGADO do(a) REU: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) REU: AMANDA GARCIA NAGATA - SP432248 DESPACHO Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF... (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 957,00

Autor

LUCIENE REGINA BATISTA AJALA VIEIRACPF

Reu

WILSON JACCOUD

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR· OAB SP 197037· CPF 269.***.***-40

Reu:

ELIZEU ANTÔNIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Reu:

RODRIGO JARA· OAB SP 275050· CPF 324.***.***-45

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

LETICIA MOREIRA ROTTA DE TILIO· CPF 419.***.***-50

Outros

MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA· OAB SP 263120· CPF 322.***.***-98

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR· OAB SP 314616· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE REGINA BATISTA AJALA VIEIRACPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE REGINA BATISTA AJALA VIEIRACPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

WILSON JACCOUD

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR· OAB SP 197037· CPF 269.***.***-40

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

LETICIA MOREIRA ROTTA DE TILIO· CPF 419.***.***-50

Reu:

ELIZEU ANTÔNIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Reu:

RODRIGO JARA· OAB SP 275050· CPF 324.***.***-45

Reu:

MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA· OAB SP 263120· CPF 322.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 957,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

WILSON JACCOUD

Reu

LUCIENE REGINA BATISTA AJALA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Autor:

LETICIA MOREIRA ROTTA DE TILIO· CPF 419.***.***-50

Autor:

MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA· OAB SP 263120· CPF 322.***.***-98

Autor:

ELIZEU ANTÔNIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Autor:

RODRIGO JARA· OAB SP 275050· CPF 324.***.***-45

Reu:

CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR· OAB SP 197037· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE REGINA BATISTA AJALA VIEIRACPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.

WILSON JACCOUD

Advogados

Autor:

ELIZEU ANTÔNIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Autor:

RODRIGO JARA· OAB SP 275050· CPF 324.***.***-45

Autor:

LETÍCIA MOREIRA ROTTA DE TILIO· OAB SP 396483· CPF 419.***.***-50

Autor:

CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR· OAB SP 197037· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZEU ANTÔNIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

RODRIGO JARA· OAB SP 275050· CPF 324.***.***-45

Reu:

LETÍCIA MOREIRA ROTTA DE TILIO· OAB SP 396483· CPF 419.***.***-50

Reu:

CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR· OAB SP 197037· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001807-24.2018.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Luciene Regina Batista Ajala Vieira - Wilson Jaccoud - - Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao recurso e JULGOU IMPROCEDENTE a ação (f. 470/477). A cobrança de eventuais custas e despesas processuais fica condicionada ao disposto no art. 12 da lei 1060/50, uma vez que a parte autora dela é beneficiá... (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDRE VINICIUS SEABRA MORENO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MANCINI· OAB SP 277690· CPF 324.***.***-54

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Autor:

FABRÍCIO ZIR BOTHOME· OAB SP 337368· CPF 749.***.***-00

Reu:

MARIA CAROLINA MANCINI· OAB SP 277690· CPF 324.***.***-54

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOME· OAB SP 337368· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2891705/SP (2025/0103134-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SP337368 AGRAVADO: ANDRE VINICIUS SEABRA MORENO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO GOULART - SP179755 MARIA CAROLINA MANCINI - SP277690 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2025. (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 21.600,00

Autor

ROGERIO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

JOAQUIM REZENDE DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Autor:

MARIA CAROLINA MANCINI BRANDAO· OAB SP 277690· CPF 324.***.***-54

Outros

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

JOSE DARCI DA ROCHA· OAB MT 22448· CPF 002.***.***-73

EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8453· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração de herançaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE RODRIGUES DE MATOSCPF

ROGERIO RODRIGUES DE MATOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

JOSE DARCI DA ROCHA· OAB MT 22448· CPF 002.***.***-73

Autor:

EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8453· CPF 029.***.***-16

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MT 13733· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (18/02/2026)

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