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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA AZENILDA BARATA OLIVEIRA GOUVEIACPF

Reu

ANTONIO FERREIRA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Autor:

SILVIA PITTIGLIANI· CPF 018.***.***-21

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (05/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 111.509,93

Autor

ANTONIO GOUVEIA

EMILIA SILVA

ANDRE MARQUES CHAVES

MARIO NICOLAU LEAL MARTINS

CONFINANTES DECONHECIDOS, REUS EM LOCAL INCERTO E TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA SOUSACPF

MARICELIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CYNTHIA BRAZ REIS· OAB PA 19183· CPF 664.***.***-49

Reu:

WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA· OAB PA 19185· CPF 488.***.***-72

Outros

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO· OAB PA 16544· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 111.509,93

Autor

ANTONIO GOUVEIA

EMILIA SILVA

ANDRE MARQUES CHAVES

CONFINANTES DECONHECIDOS, REUS EM LOCAL INCERTO E TERCEIROS INTERESSADOS

MARIO NICOLAU LEAL MARTINS

+ 2 outros

Reu

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA SOUSACPF

MARICELIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOTELHO DE MATOS· OAB PA 11872· CPF 517.***.***-20

Autor:

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS· OAB PA 8343· CPF 396.***.***-49

Autor:

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO· OAB PA 16544· CPF 946.***.***-49

Reu:

CYNTHIA BRAZ REIS· OAB PA 19183· CPF 664.***.***-49

Reu:

WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA· OAB PA 19185· CPF 488.***.***-72

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 207.578,84

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSECNPJ

Reu

ATON ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

PAULO ROBERTO JANNOTTI RODRIGUESCPF

LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Reu:

MARILIA MONTEIRO RODRIGUES· OAB ES 5866· CPF 896.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSECPF

Reu

LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Reu:

MARILIA MONTEIRO RODRIGUES· OAB ES 5866· CPF 896.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 129.792,74

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSECNPJ

Reu

NICOLAS DE MELLO REZENDECPF

REZENDE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

JOAQUIM SIMPLICIO TARDIN REZENDECPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 23.188,00

Autor

ANA KARINY DE OLIVEIRA ARAUJO ABREUCPF

Reu

UNICRED REGIONAL NORTE LAGOS. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO REGIONAL NORTE LAGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA GONCALVES DE ABREU· OAB RJ 164638· CPF 105.***.***-63

Reu:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (12/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FABIANA ALVES DE OLIVEIRA BAPTISTA 00774735740CNPJ

FABIANA ALVES DE OLIVEIRA BAPTISTACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSECNPJ

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Reu:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· OAB SP 251587· CPF 220.***.***-03

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSECPF

Reu

MARK UP PARTICIPACOES LTDACNPJ

N1 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RAMON DE OLIVEIRA GARCIA· OAB ES 41129· CPF 168.***.***-90

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Autor:

SANDRO THURLER GRIPP· OAB RJ 221657· CPF 053.***.***-69

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA GARCIA· OAB ES 41129· CPF 168.***.***-90

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 10.109,98

Autor

PERICLES AIRESCPF

Reu

ATELIE DINDA FESTEIRA COM VES PROD DECOR FESTAS EIRELICNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEMORA PELLISSARI LOPES· OAB PR 23552· CPF 554.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (09/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 81.463,32

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED COALIZÃO LTDA - UNICRED COALIZÃOCNPJ

Reu

MARCELA PONTES CABRAL ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Reu:

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· OAB RJ 215585· CPF 145.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 81.463,32

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED COALIZÃO LTDA - UNICRED COALIZÃOCNPJ

Reu

MARCELA PONTES CABRAL ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Reu:

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· OAB RJ 215585· CPF 145.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 62.881,84

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADCNPJ

Reu

ASR REZENDE SERVICOS EDUCACIONAISCNPJ

ADALGISA SENDRA RANGEL REZENDECPF

FRANCISCO CARLOS REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO SALLES AGUIAR PEIXOTO· OAB RJ 231061· CPF 146.***.***-77

Outros

GIL CARLOS GUITTON BALBI· OAB RJ 5372· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 62.881,84

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADCNPJ

Reu

ASR REZENDE SERVICOS EDUCACIONAISCNPJ

ADALGISA SENDRA RANGEL REZENDECPF

FRANCISCO CARLOS REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIL CARLOS GUITTON BALBI· OAB RJ 5372· CPF 015.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Publicado Notificação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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