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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO GUEDES NETO

ALMIR GOMES DA CRUZCPF

ADAUTO FRANCISCO ALVES

AGENOR PEREIRA DE SOUZA

BENJAMIM JOSE AMORIMCPF

+ 5 outros

Reu

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

VIRGINIA TORRES DA COSTA RAMOS GALVAO· OAB PE 14475· CPF 767.***.***-06

Reu:

EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES· OAB PE 27292· CPF 035.***.***-92

Reu:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

BRUNA AMANCIO CARNEIRO· OAB BA 34092· CPF 003.***.***-29

LILIAN CONCEICAO CARDOSO· OAB BA 48766· CPF 644.***.***-63

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Almir Gomes Da Cruz Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099-A) Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582-A) Apelado: Benjamim Jose Amorim Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099-A) Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582-A) Apelado: Denilson Pereira Campos Advogado: Ilka Moreira De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0003722-51.2014.... (08/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

ALMIR GOMES DA CRUZCPF

ANTONIO GUEDES NETOCPF

ADAUTO FRANCISCO ALVESCPF

AGENOR PEREIRA DE SOUZACPF

BENJAMIM JOSE AMORIMCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES DA COSTA RAMOS GALVAO· OAB PE 14475· CPF 767.***.***-06

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES· OAB PE 27292· CPF 035.***.***-92

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Reu:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Reu:

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40099· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Reu

ANTONIO GUEDES NETOCPF

ADAUTO FRANCISCO ALVESCPF

ANTONIO GUEDES NETO

BENJAMIM JOSE AMORIMCPF

DENILSON PEREIRA CAMPOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Autor:

EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES

Autor:

VIRGINIA TORRES DA COSTA RAMOS GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40099· CPF 901.***.***-91

Reu:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 356.348,82

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANTONIO GUEDES NETO

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

THAYANE MARTINI WURSTER· OAB GO 51262· CPF 042.***.***-98

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

THAYANE MARTINI WURSTER· OAB GO 51262· CPF 042.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 1.560,18

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

ANTONIO GUEDES NETO

Outros

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 12.450,00

Autor

MAYRA G. DA SILVA COMERCIO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Advogados

Autor:

ANDREW SANTOS FILGUEIRA· OAB PA 16822· CPF 943.***.***-30

Reu:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO· OAB PA 20145· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Reu:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO· OAB PA 20145· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Reu:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO· OAB PA 20145

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VALMEIRE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVACPF

ADALBERTO PINHEIRO DE ALMEIDACPF

AILTON PINHEIRO DE ALMEIDACPF

ANTONIETA PINHEIRO DE ALMEIDACPF

ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DIANEZ OLIVEIRA GOMES SOUZA· OAB SP 460274· CPF 929.***.***-00

Autor:

THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA· OAB PA 21288· CPF 001.***.***-81

Autor:

ANDRELINA PINHEIRO ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 250.***.***-53

Reu:

ALISSON IURI FREITAS AIRES· OAB PA 19038· CPF 943.***.***-49

Reu:

ELTON JHONES DE SOUZA· OAB PA 855· CPF 662.***.***-34

Reu:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Reu:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DILMA PINHEIRO DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

GUARDINO RAMOS NETOCPF

NATALINO MENDES RAMOS JUNIORCPF

LUCIANE VIANA RAMOSCPF

Reu

NATALINO MENDES RAMOS

MARIA LUCIA VIANA RAMOS

Advogados

Autor:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO· OAB PA 20145· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANE VIANA RAMOS em 02/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 17.408,16

Autor

FERNANDA PATRICIA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

SUENA CARVALHO MOURAO BOMFIM· OAB PA 10472· CPF 617.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM· OAB PA 10175· CPF 368.***.***-20

Autor:

RENAN CONCEICAO BONFIM· OAB PA 28798· CPF 018.***.***-70

Reu:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO· OAB PA 20145· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ANANINDEUA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ANANINDEUA

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Advogados

Reu:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO· OAB PA 20145· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ANANINDEUA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ANANINDEUA

Advogados

Autor:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Reu

JOSE RIBAMAR ALVES DE MOURA (REU)

JOSE RIBAMAR ALVES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

DAYANE COSTA ASSIS· OAB PA 21833· CPF 751.***.***-68

Reu:

CARLOS JOSE MARQUES DUARTE· OAB PA 6992· CPF 306.***.***-72

Reu:

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO· OAB PA 20145· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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