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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA· OAB CE 33324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEAL DE ASSISCPF

ADRIANO REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Autor:

ARY ALVES DIAS FILHO· OAB MG 59349

Autor:

AMANDA CHRISTINA LACERDA DE ANDRADE· OAB MG 176036

Outros

TAMIRES SCHERR TAVARES· OAB MG 151109· CPF 107.***.***-04

VINICIUS DE RESENDE· OAB MG 96578

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234

FABIO ROCHA MAGALHAES· OAB MG 106378

LIVIA FERREIRA LOPES· OAB MG 119573

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARY ALVES DIAS FILHOCPF

Outros

TAMIRES SCHERR TAVARES· OAB MG 151109· CPF 107.***.***-04

MALBA ZARROCO VILACA VIANA· OAB MG 185682· CPF 856.***.***-44

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARY ALVES DIAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MALBA ZARROCO VILACA VIANA· OAB MG 185682

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMANUEL SATHLER DE LIMA

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES PEREIRA· CPF 107.***.***-48

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL SATHLER DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Autor:

ALEXANDRA MARIA ALMEIDA ROCHA CARVALHO GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

EDIMAR VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATRICK LANDER SPINOLA HERINGERCPF

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos devolvidos (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/05/2026 Petição Nº 461266/2026 - (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Último movimento: Remetidos os autos (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE ABREU FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM DE ABREU FILHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA· OAB MG 209742

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

ROSANGELA BERNARDINO DE PAULA· OAB MG 209742

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3091262/MG (2025/0398906-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOAQUIM DE ABREU FILHO ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE IPANEMA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE IPANEMA

Outros

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE IPANEMA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE IPANEMA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WEVERSON SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WEVERSON SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Último movimento: Publicação (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO· OAB MG 158910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - JOÃO PEDRO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos remetidos à comarca de origem, em 11/09/2023. COM TRÂNSITO EM JULGADO Adv - ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM FILLAS PINTOCPF

Outros

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FILLAS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES

Último movimento: Expedição de (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/03/2024)

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