ANTONIO HUMBERTO VASCONCELOS FONTINELE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 15.042,16

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202591085 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 15.042,16

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HUMBERTO FONTENELECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

04/10/2006

Valor

R$ 299.663,97

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

IRMAOS FONTENELE S.A. - COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA

RONALDO FONSECA FONTENELECPF

IRMAOS FONTENELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURACNPJ

HUMBERTO FONTENELECPF

HUMBERTO FONTENELE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIVIO CAMARA RITTES· OAB CE 14346· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176555580 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 985.000,00

Autor

CHIMERA NPL & SPECIAL OPPORTUNITIES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CHIMERA NPL & SPECIAL OPPORTUNITIES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILICNPJ

Reu

HUMBERTO FONTENELECPF

RONALDO FONSECA FONTENELECPF

IRMAOS FONTENELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 8162· CPF 026.***.***-87

Reu:

MANUELLA SARAIVA LEAO DE RESENDE· OAB CE 14185· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA· OAB CE 3789· CPF 113.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190157128 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONICPF

DELSON PETRONI JUNIORCPF

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCACPF

Reu

MANUELLA SARAIVA LEAO DE RESENDECPF

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTACPF

MINERVINO DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA· OAB CE 3789· CPF 113.***.***-53

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 8162· CPF 026.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· OAB SP 153809· CPF 191.***.***-31

Autor:

DELSON PETRONI JUNIOR· OAB SP 26837· CPF 271.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA· OAB CE 3789· CPF 113.***.***-53

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 8162· CPF 026.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· OAB SP 153809· CPF 191.***.***-31

Reu:

DELSON PETRONI JUNIOR· OAB SP 26837· CPF 271.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0069729-49.2015.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: CHIMERA NPL & SPECIAL OPPORTUNITIES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outrosPOLO PASSIVO: HUMBERTO FONTENELE e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta Ação de Execução por Título Extra JUDICIAL a par... (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 25.645,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189435137 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 25.645,00

Autor

HUMBERTO FONTENELECPF

PLURAL IMOBILIARIA E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

LUCIANA MACATRAO NOGUEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Reu:

SUYANNE DE FATIMA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB CE 44102· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36855972 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/02/2003

Distribuição

19/02/2003

Valor

R$ 492.349,67

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

IRMAOS FONTENELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURACNPJ

INTERMARIS WORLD TRADE SA COMERCIO EXTERIORCNPJ

HUMBERTO FONTENELECPF

RONALDO FONSECA FONTENELECPF

MIRELLA DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLYCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 060.***.***-61

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

LUCAS JOSE MARTINS PINNA· CPF 164.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 492.349,67

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

GRANDES CURTUMES CEARENSES SACNPJ

HUMBERTO FONTENELECPF

INTERMARIS WORLD TRADE SA COMERCIO EXTERIORCNPJ

IRMAOS FONTENELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURACNPJ

RONALDO FONSECA FONTENELECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA· OAB RJ 131777· CPF 089.***.***-66

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (07/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2003

Distribuição

19/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

GRANDES CURTUMES CEARENSES SACPF

HUMBERTO FONTENELECPF

INTERMARIS WORLD TRADE SA COMERCIO EXTERIORCPF

IRMAOS FONTENELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURACPF

MIRELLA DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLYCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA· OAB RJ 131777· CPF 089.***.***-66

Autor:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 008162· CPF 026.***.***-87

Reu:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 008162· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005361-24.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo novo prazo de noventa dias para cumprimento pelo Juízo da 5ª Vara Federal do Ceará da Carta Precat... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Instituições FinanceirasApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

GRANDES CURTUMES CEARENSES SACPF

HUMBERTO FONTENELECPF

INTERMARIS WORLD TRADE SA COMERCIO EXTERIORCPF

IRMAOS FONTENELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURACPF

MIRELLA DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLYCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA· OAB RJ 131777· CPF 089.***.***-66

Autor:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 008162· CPF 026.***.***-87

Reu:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 008162· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005361-24.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo novo prazo de noventa dias para cumprimento pelo Juízo da 5ª Vara Federal do Ceará da Carta Precat... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.250,00

Autor

HUMBERTO ICARO PINTO FONTINELECPF

MARIA DAS GRACAS PINTO FONTINELECPF

HUMBERTO FONTINELE LOPESCPF

Reu

FP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO· OAB CE 47404· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196892751 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELSON CAVALCANTE GOMES NETOCPF

RODRIGO PEIXOTO GONDIM DE OLIVEIRACPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE AGUIAR

Advogados

Autor:

IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO· OAB CE 47404· CPF 036.***.***-31

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGUIAR· OAB CE 12736· CPF 526.***.***-68

Autor:

RODRIGO PEIXOTO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 45878· CPF 390.***.***-57

Reu:

IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO· OAB CE 47404· CPF 036.***.***-31

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGUIAR· OAB CE 12736· CPF 526.***.***-68

Reu:

RODRIGO PEIXOTO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 45878· CPF 390.***.***-57

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 49.429,76

Autor

HUMBERTO FONTINELE LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO· OAB CE 47404· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 199738389 (30/04/2026)

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