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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 24.471,20

Autor

NILTON ANTONIO JOAO ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

SAMEA VIANA REBELO· OAB SC 047860· CPF 004.***.***-84

ALESSANDRO MARCHI FLÔRES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO JOAO FERREIRA ROSACPF

FLAVIO GONCALVES PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA SANTOSCPF

NAYARA SAKAMOTO CARDOSOCPF

ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2023)

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