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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO JONAS

ESPóLIO DE DOLORES MARTINS DE CASTILHO

ESPóLIO DE PIROSKA MARIA MARTINS

INES APARECIDA DáRIO JONASCPF

LEONILDO JONAS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO· OAB SC 14599· CPF 949.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO· OAB SC 14599· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SIDERURGICA LAGOA DA PRATACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA ALVES FERREIRA BORGES

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 060051

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA

Autor:

FELIPE ELIAS FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

DENISE MARIA SOARES

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Outros

DENISE MARIA SOARES E OUTRO(S)· OAB MG 068264

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SIDERURGICA LAGOA DA PRATACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SIDERURGICA LAGOA PRATACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· CPF 545.***.***-34

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· CPF 043.***.***-90

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DENISE MARIA SOARES E OUTRO(S)· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SIDERURGICA LAGOA DA PRATACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

Autor:

JULIANO VENANCIO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DENISE MARIA SOARES

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SIDERURGICA LAGOA DA PRATACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

Autor:

JULIANO VENANCIO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA SOARES

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIA SIDERURGICA LAGOA PRATA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051· CPF 545.***.***-34

Autor:

DENISE MARIA SOARES E OUTRO(S)· CPF 804.***.***-15

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441· CPF 043.***.***-90

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051· CPF 545.***.***-34

Reu:

DENISE MARIA SOARES E OUTRO(S)· CPF 804.***.***-15

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441· CPF 043.***.***-90

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELLINTON OLIVEIRA SEVERINO

CAMILY OLIVEIRA SEVERINO

UELIDA MARTINS SEVERINO

FLAVIANE GARCIA DE OLIVEIRACPF

LUIZ FELIPE MARTINS SEVERINOCPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO SEVERINO

Advogados

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Autor:

MAYARA VANUCCY DIAS FLORINDA NASCIMENTO· OAB MG 187031· CPF 037.***.***-77

Outros

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

MIELY PAULA DIAS FLORINDA MOURA· OAB MG 92067· CPF 025.***.***-21

CINTIA DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 98957

MARIA DAS GRACAS DIAS FLORINDA· OAB MG 25462· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA IVONI DE OLIVEIRACPF

ROMILSON DE CASTRO PEREIRACPF

Reu

ROMILSON DE CASTRO PEREIRACPF

MARIA IVONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Autor:

MARIO CABALLERO GARCIA JUNIOR· OAB MG 149637· CPF 026.***.***-66

Autor:

WELLINGTON LUIZ BENTO VIANA· CPF 059.***.***-66

Reu:

MARIO CABALLERO GARCIA JUNIOR· OAB MG 149637· CPF 026.***.***-66

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA IVONI DE OLIVEIRA

Reu

ROMILSON DE CASTRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884

Reu:

WELLINGTON LUIZ BENTO VIANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 74.294,09

Autor

DALCI FERREIRA DE ASSUNCAOCPF

ESPOLIO DE DALCI FERREIRA DE ASSUNCAO

Reu

CONSTANTINO LUIZ DE MELOCPF

EDMAR JOSE DA SILVACPF

JOSE GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINA ETELVINA BORGES LACERDA· CPF 089.***.***-40

Autor:

CLAUDINE REZENDE RIBEIRO· OAB MG 139578· CPF 071.***.***-82

Reu:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Reu:

FREDERICO ALESSANDRO MARTINS· OAB MG 155765· CPF 082.***.***-21

Reu:

ANTONIO DOS REIS FARIA· OAB MG 121824· CPF 004.***.***-63

Outros

REGINA ETELVINA BORGES LACERDA DA CUNHA· OAB MG 166332· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTANTINO LUIZ DE MELO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KETY APARECIDA MARQUES DE PAULACPF

Reu

LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUSCNPJ

PAULO MOREIRA GONTIJO

Advogados

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Reu:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 209925· CPF 139.***.***-02

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MOREIRA GONTIJO

KETY APARECIDA MARQUES DE PAULACPF

Reu

KETY APARECIDA MARQUES DE PAULACPF

PAULO MOREIRA GONTIJO

Advogados

Autor:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA

Reu:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA

Reu:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 86.000,00

Autor

SILVIO ELIAS GOMESCPF

MICHELLI CRISTINA LACERDA GOMESCPF

ESPOLIO DE CLEIDE APARECIDA DE LACERDA GOMES

ANA GABRIELLA LACERDA GOMESCPF

Reu

VALDEIR LACERDACPF

VALDEIR LACERDA

Advogados

Autor:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813· CPF 054.***.***-89

Autor:

ROBERTA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 175289· CPF 113.***.***-75

Reu:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Outros

EYDER DE SOUSA MESQUITA· OAB MG 48584

FERNANDA KELLER SILVA· OAB MG 183739· CPF 134.***.***-45

CLAUDINE REZENDE RIBEIRO· OAB MG 139578· CPF 071.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DONIZETTE DE OLIVEIRACPF

Reu

IRACEMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

BLENDA CAVALCANTE LONDE· OAB MG 194852· CPF 126.***.***-20

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA· OAB MG 54906

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DONIZETTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BLENDA CAVALCANTE LONDE

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

EDUARDA FONSECA SOUZA

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA

Reu:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DONIZETTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Autor:

BLENDA CAVALCANTE LONDE· OAB MG 194852· CPF 126.***.***-20

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Autor:

GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA· OAB MG 54906

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498· CPF 869.***.***-91

Reu:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Reu:

BLENDA CAVALCANTE LONDE· OAB MG 194852· CPF 126.***.***-20

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Reu:

GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA· OAB MG 54906

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DONIZETTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Autor:

BLENDA CAVALCANTE LONDE· OAB MG 194852· CPF 126.***.***-20

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Autor:

GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA· OAB MG 54906

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498· CPF 869.***.***-91

Reu:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Reu:

BLENDA CAVALCANTE LONDE· OAB MG 194852· CPF 126.***.***-20

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Reu:

GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA· OAB MG 54906

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/06/2001

Distribuição

13/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA COSTA RIBEIRO

Reu

ESPÓLIO DE ROBERTO CARLOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN PETER ASSUNÇÃO VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN PETER ASSUNÇÃO VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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