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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Autor:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Autor:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JUSTINO NETOREU: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS PROCESSO Nº: 3001950-49.2025.8.06.0171CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por ANTONIO JUSTINO NETO, em face do MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE. Pedido no id 204693858 e planilha de cálculo no id 204693859. A sentença, id 179525140, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com o dispositivo a seguir:... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Autor:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Autor:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE FABIO ALVES DE ARAUJO

Outros

BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA· OAB GO 45875

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB GO 19197

Último movimento: COMPROVANTE DO SEEU (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 54.914,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 54.914,56

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

ANTONIO JUSTINO NETO

CAIO LOPES DE OLIVEIRA JUSTINO

+ 1 outros

Reu

ANTONIO JUSTINO NETO

CAIO LOPES DE OLIVEIRA JUSTINO

JULIANA LOPES DE OLIVEIRA NETO

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Autor:

JOSELISSES ABEL FERREIRA· OAB PB 13820· CPF 054.***.***-05

Autor:

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 14506· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOSELISSES ABEL FERREIRA· OAB PB 13820· CPF 054.***.***-05

Reu:

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 14506· CPF 841.***.***-15

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

28/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTASCPF

HERVORA SANTUZZA PEREIRA ARAUJO POLICARPOCPF

HELIO ALVES ARAUJO FILHO

Reu

Advogados

Autor:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Autor:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANTONIO JUSTINO NETO

CLAUDINE ALVES RAMOS

JOSE AILTON DOS SANTOS

MARLISE SCHMIDT

VILMA NEVES PENGACPF

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 66.800,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 66.800,00

Autor

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05 (13/05/2026)

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