ANTONIO LEMOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 215.347,67

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

ANTONIO SALVIANO DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

ANTONIO REGIS SOBRINHOCPF

ANTONIO LEANDRO NETOCPF

ANTONIO QUIRINO BEZERRACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

RITA LUANA PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RN 11711· CPF 067.***.***-70

Autor:

CICERO ALBUQUERQUE DE MELO· OAB RN 17964· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (26/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 8.450,40

Autor

ANTONIO LEMOS DOS SANTOSCPF

ANTONIO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S.ACPF

FACELL COM RCIO DE CELULARES EIRELICPF

Outros

CAMILA CAVALCANTI DE FREITAS· OAB RN 14816· CPF 097.***.***-73

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 8.450,40

Autor

TIM S ACNPJ

TIM S.ACPF

FACELL COM RCIO DE CELULARES EIRELICPF

ANTONIO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

ANTONIO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO LEMOS DOS SANTOSCPF

ANTONIO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

TIM S ACNPJ

FACELL COM RCIO DE CELULARES EIRELICPF

TIM S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Autor:

CAMILA CAVALCANTI DE FREITAS· OAB RN 14816· CPF 097.***.***-73

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Reu:

CAMILA CAVALCANTI DE FREITAS· OAB RN 14816· CPF 097.***.***-73

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 141.276,66

Autor

JOSE SAULO GALVAO DA COSTACPF

GEONETE GALVAO DA COSTACPF

JOICY SUELY GALVAO DA COSTACPF

Reu

FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELIANE DE MEDEIROS NASCIMENTO MELLO· OAB RN 11529· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE MIRANDA ANDRADECPF

AZINETE IZAIAS DE OLIVEIRACPF

ADEMAR PEREIRA DA COSTACPF

ANTONIA WANDERLEY DOS SANTOSCPF

ALDENORA NUNES CARDOSO DA SILVA

+ 15 outros

Advogados

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITASCPF

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E OUTROS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

SARA OLIVEIRA SANTANACPF

TATIANA DA SILVA VASCONCELOS CARVALHOCPF

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ALINNY REY FRANCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 015541· CPF 043.***.***-99

Autor:

JANAINA GOMES DE MORAES· OAB MA 008347· CPF 576.***.***-49

Outros

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· OAB MA 004671

EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS· OAB MA 025589· CPF 482.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA OLIVEIRA SANTANACPF

TATIANA DA SILVA VASCONCELOS CARVALHOCPF

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ALINNY REY FRANCO DA SILVACPF

ARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ALINNY REY FRANCO DA SILVACPF

ARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

SARA OLIVEIRA SANTANACPF

TATIANA DA SILVA VASCONCELOS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 015541· CPF 043.***.***-99

Autor:

JANAINA GOMES DE MORAES· OAB MA 008347· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ProfessorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARA OLIVEIRA SANTANA (AGRAVANTE)

2. TATIANA DA SILVA VASCONCELOS CARVALHO (AGRAVANTE)

3. ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOS (AGRAVANTE)

4. ALINNY REY FRANCO DA SILVA (AGRAVANTE)

5. ARLENE SILVA BOTENTUIT (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANAINA GOMES DE MORAES· OAB MA 8347· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

Autor:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 15541· CPF 043.***.***-99

Autor:

EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS· OAB MA 25589· CPF 482.***.***-53

Autor:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 015541· CPF 043.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA GOMES DE MORAES· OAB MA 8347· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

Reu:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 15541· CPF 043.***.***-99

Reu:

EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS· OAB MA 25589· CPF 482.***.***-53

Reu:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 015541· CPF 043.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 78.456,22

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 78.456,22

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS FILHOCPF

ANTONIO VALDEILSON BARBOSA ALVESCPF

AURICELIA LIMA FERROCPF

AYRTON FERNANDO CAMPOS ALMEIDACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 48.380,22

Autor

BRENA FREITAS SANTOSCPF

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

NILBETH NASCIMENTO SOUSACPF

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

WALKYRIA MODESTO TAVARESCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Juntada de termo (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 48.380,22

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

BRENA FREITAS SANTOSCPF

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SARMENTOCPF

GEOVANEA PEREIRA DOS PASSOSCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/02/2024)

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