ANTONIO LUIZ FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 23.100,00

Autor

JOSE ANTONIO JAYMECPF

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO JAYME

MARCOS ANTONIO CILICPF

Reu

FRANCISCO DE PAULA ROSSETTICPF

ALBINO TELCHCPF

JAMIL ANTÔNIO NICOLAUCPF

ANTONIO LUIZ FERNANDES

JOAO CARLOS TOSCANOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Autor:

GENILSON ALVES DE AQUINO· OAB MG 122241· CPF 832.***.***-87

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

Reu:

JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO· OAB MG 83296· CPF 001.***.***-25

Reu:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

Reu:

MAURO DIAS CAROSIA JUNIOR· OAB MG 134322· CPF 089.***.***-75

Reu:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· CPF 561.***.***-91

Reu:

RODRIGO DIAS FLAUZINO· OAB MG 119675· CPF 072.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL ANTÔNIO NICOLAUCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CILICPF

JOSE ANTONIO JAYME

GILBERTO DE SOUZA DIAS

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

Advogados

Autor:

JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO· OAB MG 83296· CPF 001.***.***-25

Reu:

GENILSON ALVES DE AQUINO· OAB MG 122241· CPF 832.***.***-87

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Reu:

MAURO DIAS CAROSIA JUNIOR· OAB MG 134322· CPF 089.***.***-75

Reu:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2015 (08/10/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 37.570,45

Autor

VERONICA PAREDE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 8.573,91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 8.573,91

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

ANTONIO LUIZ FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO LUIZ FERNANDESCPF

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO· OAB PI 19689· CPF 072.***.***-14

Autor:

CAMILA VALE OLIVEIRA· OAB PI 20260· CPF 038.***.***-02

Reu:

GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO· OAB PI 19689· CPF 072.***.***-14

Reu:

CAMILA VALE OLIVEIRA· OAB PI 20260· CPF 038.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FERNANDES

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO· OAB PI 19689· CPF 072.***.***-14

Autor:

CAMILA VALE OLIVEIRA· OAB PI 20260· CPF 038.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO· OAB PI 19689· CPF 072.***.***-14

Reu:

CAMILA VALE OLIVEIRA· OAB PI 20260· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LUIZ FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800744-90.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença v... (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FERNANDES

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO· OAB PI 19689· CPF 072.***.***-14

Autor:

CAMILA VALE OLIVEIRA· OAB PI 20260· CPF 038.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO· OAB PI 19689· CPF 072.***.***-14

Reu:

CAMILA VALE OLIVEIRA· OAB PI 20260· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LUIZ FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800744-90.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença v... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO LUIZ FERNANDES

Reu

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LAIS CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 319009· CPF 388.***.***-17

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LAIS CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 319009· CPF 388.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000114-03.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio Luiz Fernandes - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Fl. 329: defiro. Providencie a z. serventia a localização do contrato entregue em cartório, conforme certidão à fl.125. Com a disponibilização, intime-se o requerido, mediante ato ordinatório, para retirada dos documentos em cartório. Intime-se. - ADV: LAIS CRISTINA DE SOU... (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO LUIZ FERNANDES

Reu

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LAIS CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 319009· CPF 388.***.***-17

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LAIS CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 319009· CPF 388.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000114-03.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio Luiz Fernandes - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Fl. 329: defiro. Providencie a z. serventia a localização do contrato entregue em cartório, conforme certidão à fl.125. Com a disponibilização, intime-se o requerido, mediante ato ordinatório, para retirada dos documentos em cartório. Intime-se. - ADV: LAIS CRISTINA DE SOU... (06/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB MG 118436· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB MG 118436· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1074812-33.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO LUIZ FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) SENTENÇA Diante da inexistência dos pressupostos objetivos dos embargos declaratórios, rejeito o recurso (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB MG 118436· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO AMARAL DUTRA

NATALIA PATRICIA DE SOUSA HENRIQUES

MARCIA DUTRA DE FARIA

LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA ASSIS

ITAMAR ALEIXO DE SOUZA

+ 6 outros

Outros

POLLYANA TRANT DA SILVA· OAB MG 151615· CPF 070.***.***-11

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADIR LUIZ DE SOUZACPF

NATALIA PATRICIA DE SOUZA HENRIQUESCPF

ANTONIO LUIZ FERNANDES CAETANOCPF

ROGERIO AMARAL DUTRACPF

EVANIR HENRIQUES MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

POLLYANA TRANT DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2021)

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