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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 20.300,00

Autor

ANTONIO MAGGIONICPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEJAIR ZOÉ PALUDO ZONTA· OAB SC 039940· CPF 030.***.***-81

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) RECORRIDO: ANTONIO MAGGIONI (AUTOR) ADVOGADO: DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Te... (18/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Reu

JOAO CAVALCANTE COSTACPF

Advogados

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Autor:

RENAN LUSTOZA DE OLIVEIRA· OAB MS 23348· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CAVALCANTE COSTACPF

Reu

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305· CPF 117.***.***-51

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889

Reu:

RENAN LUSTOZA DE OLIVEIRA· OAB MS 23348· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Julgamento Adiado (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.154.449,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEOGIVAL WAGNER LUCAS SANTOSCPF

Reu

ROGELHO MASSUD JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ROGELHO MASSUD JUNIOR· OAB MS 4329· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 57.905,40

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Autor:

RENAN LUSTOZA DE OLIVEIRA· OAB MS 23348· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889

Autor:

RENAN LUSTOZA DE OLIVEIRA· OAB MS 23348· CPF 017.***.***-40

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889

Autor:

RENAN LUSTOZA DE OLIVEIRA· OAB MS 23348· CPF 017.***.***-40

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURO ATANASIO DA SILVACPF

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

MAURO ATANASIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHO· OAB MS 5759

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889

Reu:

WILLIAN EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHO· OAB MS 5759

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 7.790.000,00

Autor

ROGELHO MASSUD JUNIORCPF

LAERCIO REGINATTOCPF

ANDRE REGINATTOCPF

Reu

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Advogados

Autor:

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA· OAB MS 15981· CPF 897.***.***-00

Autor:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB MS 19310· CPF 038.***.***-75

Autor:

ROGELHO MASSUD JUNIOR· OAB MS 4329· CPF 164.***.***-72

Autor:

ROGELHO MASSUD· OAB MS 2218· CPF 005.***.***-20

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REGINATTO

LAERCIO REGINATTO

ROGELHO MASSUD JUNIORCPF

Reu

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Advogados

Autor:

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA· OAB MS 15981· CPF 897.***.***-00

Autor:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB MS 19310· CPF 038.***.***-75

Autor:

ROGELHO MASSUD· OAB MS 2218· CPF 005.***.***-20

Autor:

ROGELHO MASSUD JUNIOR· OAB MS 4329· CPF 164.***.***-72

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Reu:

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA· OAB MS 15981· CPF 897.***.***-00

Reu:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB MS 19310· CPF 038.***.***-75

Reu:

ROGELHO MASSUD· OAB MS 2218· CPF 005.***.***-20

Reu:

ROGELHO MASSUD JUNIOR· OAB MS 4329· CPF 164.***.***-72

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 582/601. (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 428.947,51

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARIO CORREACPF

SEMENTES RUIAGRO LTDACNPJ

Reu

MARIA RAQUEL GARCIA DE LACERDA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· OAB SP 482040· CPF 470.***.***-30

Reu:

FABIANO CARVALHO

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES

Reu:

LILIAN PATRUS MARQUES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARIO CORREACPF

SEMENTES RUIAGRO LTDACNPJ

Reu

MARIA RAQUEL GARCIA DE LACERDA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· OAB SP 482040· CPF 470.***.***-30

Reu:

FABIANO CARVALHO

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES

Reu:

LILIAN PATRUS MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAQUEL GARCIA DE LACERDA AZEVEDOCPF

Reu

JOSE DARIO CORREACPF

SEMENTES RUIAGRO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· OAB SP 482040· CPF 470.***.***-30

Autor:

FABIANO CARVALHO

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES

Autor:

LILIAN PATRUS MARQUES

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Fraude à ExecuçãoPetição Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL GARCIA DE LACERDA AZEVEDOCPF

Reu

JOSE DARIO CORREA

JOSE ANTONIO BRANDAO

SEMENTES RUIAGRO LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Autor:

LILIAN PATRUS MARQUES· OAB SP 323977· CPF 852.***.***-04

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· OAB SP 482040· CPF 470.***.***-30

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

LILIAN PATRUS MARQUES· OAB SP 323977· CPF 852.***.***-04

Reu:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· OAB SP 482040· CPF 470.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Raquel Garcia de Lacerda Azevedo Advogado: Matheus do Nascimento Pens (OAB: 482040/SP) Advogado: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP) Advogado: Patricia Maira de Faria Lopes (OAB: 286698/SP) Advogada: Lilian Patrus Marques (OAB: 323977/SP) Réu: Jose Dario Correa Réu: Sementes Ruiagro Ltda Réu: José Antônio Brandão Interessado: Zelir Antônio Maggioni Interessado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva Interessado: Silvio Ferreira Neto 1... (25/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARMINDO LAMM

OLIR RICARDO SEIDELCPF

ALTINO CESAR LAMMCPF

ILSE LAMMCPF

ALTINO LAMMCPF

+ 2 outros

Reu

IRMAOS FRANCIOSI LTDA

JOAO PEDRO FRANCIOSICPF

SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDACNPJ

FAZENDA PAINEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

JULIO LOURENCO GOLINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES· OAB DF 45233· CPF 706.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· CPF 291.***.***-00

Autor:

DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES· OAB DF 56175· CPF 694.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE SOUSA MORAES· OAB PI 8886· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO PAIVA LACERDA· OAB SP 189644· CPF 213.***.***-71

Reu:

RUDI RUBIN MATTER· OAB RS 4468· CPF 007.***.***-00

Reu:

MILENA KIYTIRO· OAB SP 302156· CPF 343.***.***-71

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

Reu:

FELIPE CALVIERA· CPF 019.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCELO LAMM, FRANCIELE LUFT LAMM, ALTINO LAMM, ILSE LAMM, ALTINO CESAR LAMM, ARMINDO LAMM, OLIR RICARDO SEIDEL APELADO: JULIO LOURENCO GOLIN, SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDA, IRMÃOS FRANCIOSI LTDA, ZELIR ANTONIO MAGGIONI, FAZENDA PAINEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTA... (22/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLIR RICARDO SEIDELCPF

ARMINDO LAMM

ALTINO CESAR LAMMCPF

ILSE LAMMCPF

ALTINO LAMMCPF

+ 2 outros

Reu

FAZENDA PAINEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

IRMAOS FRANCIOSI LTDA

SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDACNPJ

JULIO LOURENCO GOLINCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES· OAB DF 56175· CPF 694.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES· OAB DF 45233· CPF 706.***.***-20

Autor:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE SOUSA MORAES· OAB PI 8886· CPF 617.***.***-34

Autor:

RICARDO GUIMARAES ARAUJO· OAB PI 7149· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA KIYTIRO· OAB SP 302156· CPF 343.***.***-71

Reu:

RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO· OAB RS 96823· CPF 024.***.***-03

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA· OAB PI 8415· CPF 026.***.***-65

Reu:

PABLO PAIVA LACERDA· OAB SP 189644· CPF 213.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (outras) (19/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SONIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

BOM JESUS CARTORIO 1 OFICIO NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Reu:

RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO· OAB RS 96823· CPF 024.***.***-03

Reu:

LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 248199· CPF 287.***.***-10

Reu:

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· OAB RS 58365· CPF 977.***.***-53

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

Reu:

MILENA KIYTIRO· OAB SP 302156· CPF 343.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

BOM JESUS CARTORIO 1 OFICIO NOTASCNPJ

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Advogados

Autor:

RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO· OAB RS 96823· CPF 024.***.***-03

Autor:

LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 248199· CPF 287.***.***-10

Autor:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Autor:

CIRO HERCULANO DE SOUZA AVILA· OAB MS 15885· CPF 701.***.***-53

Autor:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO· OAB RS 96823· CPF 024.***.***-03

Reu:

LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 248199· CPF 287.***.***-10

Reu:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Reu:

CIRO HERCULANO DE SOUZA AVILA· OAB MS 15885· CPF 701.***.***-53

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA APARECIDA ANDRADE SILVACPF

Reu

BOM JESUS CARTORIO 1 OFICIO NOTASCNPJ

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Advogados

Autor:

RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO· OAB RS 96823· CPF 024.***.***-03

Autor:

LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 248199· CPF 287.***.***-10

Autor:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Autor:

CIRO HERCULANO DE SOUZA AVILA· OAB MS 15885· CPF 701.***.***-53

Autor:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

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RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO· OAB RS 96823· CPF 024.***.***-03

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