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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 34.582,94

Autor

RESIDENCIAL ANTONIO MAIACNPJ

Reu

ZAIRA GIZELLE DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 20501· CPF 054.***.***-10

Reu:

JULIE LOPES DINIZ NETO· OAB PB 23997· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAIA

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO· OAB RJ 151009· CPF 097.***.***-51

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO· OAB RJ 151009· CPF 097.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817082-33.2024.8.19.0206. AUTOR: ANTONIO MAIA RÉU: BANCO AGIBANK 1.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou digam se há oposição ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 2.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. RIO DE JANEIRO, 2 de março de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Region... (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MAIA

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Reu:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB TO 3364

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANCA MELISSA TEODORO· OAB SP 219501· CPF 302.***.***-33

Reu:

BIANCA MELISSA TEODORO· OAB SP 219501· CPF 302.***.***-33

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANCA MELISSA TEODORO· OAB SP 219501· CPF 302.***.***-33

Reu:

BIANCA MELISSA TEODORO· OAB SP 219501· CPF 302.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MAIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA MELISSA TEODORO - SP219501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 44 da Resolução 458 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valores estejam depositados há mais... (09/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MILTON JOSÉ DALLA VALLE· OAB SC 019648· CPF 708.***.***-15

Autor:

TATIANE CASTEGNERA· OAB SC 047367· CPF 083.***.***-86

Reu:

MILTON JOSÉ DALLA VALLE· OAB SC 019648· CPF 708.***.***-15

Reu:

TATIANE CASTEGNERA· OAB SC 047367· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MILTON JOSÉ DALLA VALLE· OAB SC 019648· CPF 708.***.***-15

Autor:

TATIANE CASTEGNERA· OAB SC 047367· CPF 083.***.***-86

Reu:

MILTON JOSÉ DALLA VALLE· OAB SC 019648· CPF 708.***.***-15

Reu:

TATIANE CASTEGNERA· OAB SC 047367· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 637,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JAKSON LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 87.163,19

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

WILLERSON CHAVES DE ALBUQUERQUECPF

WILLERSON CHAVES DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB MT 27337· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SERGIO QUIRINO DOS SANTOSCPF

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Advogados

Autor:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO QUIRINO DOS SANTOSCPF

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Reu

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Autor:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

UQUERLEN GERVASIO VIEIRA· OAB MT 34515

Reu:

CAMELIA ROSANA DE SOUZA· OAB MT 5729· CPF 588.***.***-15

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Reu

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Autor:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

UQUERLEN GERVASIO VIEIRA· OAB MT 34515

Reu:

CAMELIA ROSANA DE SOUZA· OAB MT 5729· CPF 588.***.***-15

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO PASCOAL CHAPINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVERALDO PASCOAL CHAPINA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3159550/MT (2026/0026520-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: EVERALDO PASCOAL CHAPINA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO - MT028643O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVERALDO PASCOAL CHAPINA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

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