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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS NUNES LAMASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA MOIZES· OAB ES 036138· CPF 715.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 4.441,60

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

AMADOR ANTONIO LAMASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 1.710,13

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

AMADOR ANTONIO LAMASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 6.314,89

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

AMADOR ANTONIO LAMASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 13.077,22

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

AMADOR ANTONIO LAMASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 2.194,52

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Reu

AMADOR ANTONIO LAMASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 397.802,02

Autor

MARCOS ANTONIO FALCAO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE THIAGO MELO GADELHA SIMASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 4631· CPF 254.***.***-72

Reu:

AMADOR ANTONIO LAMAS· CPF 037.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTECPF

Reu

JOSE THIAGO MELO GADELHA SIMASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 4631· CPF 254.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/03/2026)

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