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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MICHEL DE SOUZA DIASCPF

Reu

HENRIQUE JOSE LUSTOSA FONSECA

Advogados

Autor:

HELDO ROCHA LAGO· OAB BA 42806· CPF 033.***.***-08

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/08/2023 23:59. (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 93.800,00

Autor

DIONISIO BARBOSA DA SILVACPF

ESTELITA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LUIS

LUCIANO SANT ' ANA DAMASCENOCNPJ

PANAMERICANO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS E DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDACNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Autor:

FERNANDA SILVA MARTINS· OAB BA 56181· CPF 056.***.***-04

Reu:

JOANITO GONCALVES BARBOSA· OAB BA 56092· CPF 491.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 29.731,50

Autor

MARIA ADNOLIA ALMEIDA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 29.731,50

Autor

MARIA ADNOLIA ALMEIDA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Autor:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2024 (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADNOLIA ALMEIDA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Reu:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADNOLIA ALMEIDA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Reu:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Adnolia Almeida Silva Santos Advogado: Cintia Conceicao Da Cruz (OAB:BA67691) Advogado: Antonio Marcos Lima Dos Santos (OAB:BA57815) Executado: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000171-76.2021.8.05.0... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 13.647,27

Autor

BARBARA LEDA PEREIRA LEMOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DOS REIS SANTOS· OAB BA 66431· CPF 009.***.***-16

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Autor:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO DOS REIS SANTOS em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 13.647,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

BARBARA LEDA PEREIRA LEMOS SILVACPF

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 13.647,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

BARBARA LEDA PEREIRA LEMOS SILVACPF

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832

Reu:

FLAVIO DOS REIS SANTOS· OAB BA 66431· CPF 009.***.***-16

Reu:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIO SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Autor:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59. (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MARIO SERGIO DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROQUE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 67691· CPF 857.***.***-79

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20 (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 3.204,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GELSON CORREIA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS· OAB BA 57815· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GELSON CORREIA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

48.949.954 ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

MILLENA PARAGUAIA RODRIGUES· OAB RJ 253084· CPF 162.***.***-61

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENA PARAGUAIA RODRIGUES· OAB RJ 253084· CPF 162.***.***-61

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

48.949.954 ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

MILLENA PARAGUAIA RODRIGUES· OAB RJ 253084· CPF 162.***.***-61

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

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Reu:

MILLENA PARAGUAIA RODRIGUES· OAB RJ 253084· CPF 162.***.***-61

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PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

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ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809166-42.2024.8.19.0207. EXEQUENTE: 48.949.954 ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A, CLARO S.A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento em... (24/10/2025)

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