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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 843,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3004104-02.2024.8.06.0001. RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros RECORRIDO: ANTONIO MENDES PINTO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA... (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 843,53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES PINTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES· CPF 026.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ· OAB CE 111

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES PINTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 19.532,42

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO MENDES PINTOCPF

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 176272080 (24/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 48.965,52

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA.

Reu

ANTONIO PINTO MENDES

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Autor:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Autor:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

Autor:

LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA· OAB RO 13764· CPF 015.***.***-66

Autor:

GENECI ALVES APOLINARIO· OAB RO 1007· CPF 350.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Reu:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Reu:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

Reu:

LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA· OAB RO 13764· CPF 015.***.***-66

Reu:

GENECI ALVES APOLINARIO· OAB RO 1007· CPF 350.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7009974-42.2022.8.22.0014. AUTOR: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: HANDERSON SIMOES DA SILVA - RO3279-A, LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA - RO13764 REU: ANTONIO PINTO MENDES Advogado do(a) REU: GENECI ALVES... (12/06/2026)

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