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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JORGE CALLILCPF

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

ARNALDO THOME· OAB SP 65965· CPF 707.***.***-87

Autor:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Autor:

HERBERT ZIMERMANN· OAB SP 379662· CPF 426.***.***-84

Autor:

MAGNO BERGAMASCO· OAB SP 248892· CPF 225.***.***-10

Autor:

ARNALDO THOME· OAB SP 065965

Reu:

ARNALDO THOME· OAB SP 65965· CPF 707.***.***-87

Reu:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Reu:

HERBERT ZIMERMANN· OAB SP 379662· CPF 426.***.***-84

Reu:

MAGNO BERGAMASCO· OAB SP 248892· CPF 225.***.***-10

Reu:

ARNALDO THOME· OAB SP 065965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001145-61.2021.8.26.0415 - Monitória - Arrendamento Rural - Marcelo Jorge Callil - Antonio Marcos Nogueira - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS (DRFVC)CPF

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS (DRF)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUAN VITOR ARAUJO SILVA

ALENCARLOS LIMA PINTOCPF

PAULO GOMES DOS SANTOS CAETANO

HELRY MONTEIRO ARAUJOCPF

VINICIUS MAHON PAIVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

Reu:

MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL· OAB CE 39100· CPF 057.***.***-67

Reu:

ITALO DE SOUSA BARBOSA· OAB CE 41794· CPF 670.***.***-00

Reu:

CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES· OAB CE 36138· CPF 619.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Encerrar análise (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN VITOR ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MONTEIRO DE FREITASCPF

PAULO GOMES DOS SANTOS CAETANO

BRUNO ALISSON SOUSA

LUAN VITOR ARAUJO SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA· OAB CE 23374· CPF 050.***.***-24

Autor:

HELIO RIBEIRO COELHO JUNIOR· OAB CE 32055· CPF 027.***.***-06

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN VITOR ARAUJO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3169716/CE (2026/0037150-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUAN VITOR ARAUJO SILVA ADVOGADO: ABDIAS DE CARVALHO RABELO - CE041943 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: BRUNO ALISSON SOUSA CORRÉU: PAULO GOMES DOS SANTOS CAETANO CORRÉU: LUCAS MONTEIRO DE FREITAS CORRÉU: ALENCARLOS LIMA PINTO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN VITOR ARAUJO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO DA CRUZ ALVES

SEBASTIAO ALVES DA CRUZ FILHO

Advogados

Reu:

MIKHAIL FERREIRA CASTRO· OAB CE 33366· CPF 029.***.***-21

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 18.951,07

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADROCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB GO 115665

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB GO 29134

Outros

FABIANO LOPES BORGES· OAB GO 23802· CPF 705.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS NOGUEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Último movimento: Expedição de (04/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA MOREIRA DE OLIVEIRA

LUIZ AUGUSTO DA SILVA MODESTO LEAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO FERNANDES MAIA· OAB RJ 155368· CPF 068.***.***-10

Reu:

OTAVIO ARAUJO DO NASCIMENTO· CPF 150.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 16.225,20

Autor

ANTONIO MARCOS NOGUEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PIRELLI· OAB RO 12299· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Último movimento: Por decisão judicial (13/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 39.518,16

Autor

ANTONIO MARCOS NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO· OAB RJ 185905· CPF 128.***.***-02

Autor:

TIAGO SOARES FONSECA· OAB RJ 217325· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES FONSECA· OAB RJ 217325· CPF 052.***.***-18

Autor:

GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO· OAB RJ 185905· CPF 128.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO ADAIR MORBACH· OAB PR 42546· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JULIO ADAIR MORBACH· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

JULIO ADAIR MORBACH· OAB PR 42546· CPF 029.***.***-07

Reu:

JULIO ADAIR MORBACH· OAB PR 42546· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Reu

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

JULIO ADAIR MORBACH· OAB PR 42546· CPF 029.***.***-07

Reu:

JULIO ADAIR MORBACH· OAB PR 42546· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: ANTONIO MARCOS NOGUEIRA Advogado do(a) CONDENADO: JULIO ADAIR MORBACH - PR42546 D E S P A C H O Arquivem-se os presentes autos. SANTOS, data da assinatura eletrônica. LISA TAUBEMBLATT JUÍZA FEDERAL rbrigant PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000512-18.2020.4.03.6129 / 6ª Vara Federal de Santos (01/10/2024)

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