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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 16.569,08

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Autor:

MATHEUS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 19163· CPF 078.***.***-02

Autor:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 16.569,08

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS LEITE DE ARAUJO

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

MATHEUS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 19163· CPF 078.***.***-02

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

MATHEUS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 19163· CPF 078.***.***-02

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS LEITE DE ARAUJO

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

MATHEUS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 19163· CPF 078.***.***-02

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

MATHEUS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 19163· CPF 078.***.***-02

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828593-40.2022.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA Réu: EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO - RPV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078... (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 6.853,62

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 6.853,62

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 85.701,21

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 51.998,87

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DR. CLODONIL MONTEIRO PEREIRA RECORRIDO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ RELATOR: FÁBIO ANTÔNIO CORREIA FILGUEIRA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAIS. DEMORA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA. EXEGESE DOS ARTS. 60 E 67 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 303/2005.... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 51.998,87

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 3.560,01

Autor

ANTONIO FLAVIO PEDROSA HOLANDACPF

Reu

JOINA FEITOSA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA· OAB CE 29766· CPF 441.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

RENATA FRANKLIN ARARIPE

FRANCISCO RONES DO ROSARIO RODRIGUES

Outros

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA· OAB CE 29766· CPF 441.***.***-34

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA ROCHACPF

MARIA DO SOCORRO PEREIRA FERREIRACPF

Reu

GBOEX-GREMIO BENEFICENTECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 5241· CPF 235.***.***-00

Autor:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

Autor:

NATALIA MARQUES REIS· OAB CE 28316· CPF 064.***.***-86

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 176508094 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GBOEX-GREMIO BENEFICENTECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA ROCHACPF

MARIA DO SOCORRO PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA· OAB CE 29766· CPF 441.***.***-34

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Último movimento: INCONSISTENTE (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES TELES

Reu

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA· OAB CE 29766· CPF 441.***.***-34

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Autor:

NATALIA MARQUES REIS· OAB CE 28316· CPF 064.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES TELES

Reu

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA· OAB CE 29766· CPF 441.***.***-34

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Autor:

NATALIA MARQUES REIS· OAB CE 28316· CPF 064.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA FERREIRA REU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Considerando a certidão de ID 176222985, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0239779-98.2021.8.06.0001 intime-se a GBOEX Gboex - Grêmio Beneficente, para indicar nos autos a conta judicial na qual foram depositados os valores... (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

IONILDA BRAGA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA· OAB CE 29766· CPF 441.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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