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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Reu

CERAMICA SANTO ANTONIO AVANHANDAVA LTDACNPJ

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO - TRF2CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

MARCELO RULI· OAB RJ 115566· CPF 073.***.***-31

Reu:

HELOISA LUVISARI FURTADO· OAB RJ 189163· CPF 353.***.***-83

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5015576132024402000020260310162501 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Reu

CERAMICA SANTO ANTONIO AVANHANDAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/05/2026 Petição Nº 445149/2026 - (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CERAMICA SANTO ANTONIO AVANHANDAVA LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RULI· OAB RJ 115566· CPF 073.***.***-31

Autor:

HELOISA LUVISARI FURTADO· OAB RJ 189163· CPF 353.***.***-83

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020431620264020000/TRF2 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAOCNPJ

FREDERICO DE ARRUDA CAMARGOCPF

MARIANA AZEVEDO PEREIRA DE ARRUDA CAMARGOCPF

Reu

INCRA

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INCRA)

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGARIA - INCRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SEABRA· OAB SP 92012· CPF 128.***.***-15

Autor:

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Autor:

IZABEL CAVALLINI BAJJANI· CPF 309.***.***-76

Autor:

CAROLINA CAMPOS SALLES ZARIF· CPF 324.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/1995

Distribuição

21/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Reu:

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Autor:

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

12/08/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO

Reu

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Autor:

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/07/1995

Distribuição

01/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO

Reu

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Autor:

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/1989

Distribuição

14/08/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAOCNPJ

Outros

EID GEBARA· OAB SP 8222· CPF 012.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/1990

Distribuição

02/10/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

Reu

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

Advogados

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2023004279 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (31/03/2023)

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