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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE LUIS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA· CPF 340.***.***-13

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO BORGES GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI· OAB SP 390084· CPF 392.***.***-29

Reu:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Juntada de Ofício (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BORGES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BORGES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WILLINGTON TORO VALDERRAMA

Advogados

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLINGTON TORO VALDERRAMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

WILLINGTON TORO VALDERRAMA

Advogados

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 14.252,00

Autor

MARIA CRISTINA DA FONSECA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

JAIRO CORREA DOMINGUES

MARCOS ANTONIO TORRES

SERGIO ROBERTO CORREA DE MATTOS

ANA MARIA MANSO

Outros

ELISABETE DENIAU· OAB RJ 112906· CPF 252.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO TORRES

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL

Advogados

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

GECILIO LEANDRO GOMES· OAB RN 13297· CPF 046.***.***-18

Reu:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

GECILIO LEANDRO GOMES· OAB RN 13297· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS GUILHERME LINS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

HAMILTON FREITAS DA SILVA· OAB SP 233339· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Juntada de Ofício (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GUILHERME LINS DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON FREITAS DA SILVA· OAB SP 233339· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO BORGES GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI· OAB SP 390084· CPF 392.***.***-29

Reu:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Juntada de Ofício (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BORGES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BORGES GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE CHRISTIANO PINHEIROCPF

NATALIA CHRISTIANO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA CHRISTIANO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA CHRISTIANO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

MARIA ENEDINA BEZERRA MARINHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RODRIGO LUCAS

CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVESCPF

ORICELIO NONATOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

JUNIO MARTH SANTOS DE AZEVEDO· OAB DF 57450· CPF 703.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JASCINEIA COSTA DOS SANTOS· OAB DF 51371· CPF 804.***.***-68

Reu:

DANIEL GINO MARTINS· OAB DF 58091· CPF 523.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

MARIA ENEDINA BEZERRA MARINHOCPF

THYAGO GOMES ARAGAOCPF

CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVESCPF

RODRIGO LUCAS "BOBO"

FNL - FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE

+ 18 outros

Advogados

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

JUNIO MARTH SANTOS DE AZEVEDO· OAB DF 57450· CPF 703.***.***-00

Reu:

JASCINEIA COSTA DOS SANTOS· OAB DF 51371· CPF 804.***.***-68

Reu:

DANIEL GINO MARTINS· OAB DF 58091· CPF 523.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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