ANTONIO MATIAS PALUCCI — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PALOCCI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PALOCCI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016707032023404000020250319074528 (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 19.310.000,00

Autor

ANTONIO PANI BEIRIZCPF

ADHEMAR PAOLIELLO FREIRECPF

ANDERSON FERREIRA DE AGUIARCPF

CLEVER PEREIRA FIALHOCPF

JOAO DOMINGOS DA SILVA NETOCPF

+ 8 outros

Reu

OS MESMOS

ANTONIO PALOCCI FILHOCPF

DILMA VANA ROUSSEFFCPF

PAULO BERNARDO SILVACPF

ROLF HACKBARTCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PANI BEIRIZ· OAB RS 014555· CPF 112.***.***-04

Autor:

COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4

Autor:

ANDREY FABIANO LUSTOZA FEDATO· CPF 021.***.***-67

Reu:

COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4

Reu:

ANDREY FABIANO LUSTOZA FEDATO· CPF 021.***.***-67

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

MARCOS AUGUSTO MALISKA· CPF 661.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ADHEMAR PAOLIELLO FREIRECPF

ANDERSON FERREIRA DE AGUIARCPF

CLEVER PEREIRA FIALHOCPF

JOAO DOMINGOS DA SILVA NETOCPF

+ 7 outros

Reu

ANTONIO PANI BEIRIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DARVIN JOSE ALVESCPF

LEAO & LEAO LTDACNPJ

ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO JABALI

DONIZETI DE CARVALHO ROSACPF

ISABEL FATIMA BORDINICPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ROBALINHO ALVES· OAB SP 154326· CPF 196.***.***-70

Reu:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mucio Zauith (OAB 46921/SP), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Kamile Medeiros do Valle (OAB 377858/SP), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB 300646/SP), Caroline Oliveira de Souza (OAB 277174/SP), Adriana Santos Pasin Reis Barbosa (OAB 265984/SP), Ana Maria de Toro Saez (OAB 264848/SP), Karoline Tortoro Pierri (OAB 259183/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB... (14/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO PALOCCI FILHOCPF

EM APURACAO

Advogados

Reu:

MARIANA DE AGUIAR BUERGER· OAB PR 98857· CPF 046.***.***-03

Reu:

GIOVANNI DINIZ MACHADO DA SILVA· OAB PR 103541· CPF 106.***.***-76

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO PALOCCI FILHOCPF

PAULO TARCISO OKAMOTTOCPF

ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCARCPF

HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHOCPF

LUIZ INACIO LULA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Reu:

VINICIUS FERRARI DE ANDRADE· OAB PR 45103

Reu:

ANDERSON BEZERRA LOPES· OAB SP 274537· CPF 326.***.***-98

Reu:

DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA· OAB SP 389553

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE WUNDERLICH· OAB RS 36846

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PALUCCICPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO· OAB SP 328284· CPF 335.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB 328284/SP) Processo 1013313-81.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Palucci - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PALUCCICPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO· OAB SP 328284· CPF 335.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB 328284/SP) Processo 1013313-81.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Palucci - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. (15/05/2025)

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