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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 75.628,42

Autor

SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO· OAB SP 235246· CPF 227.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BARRA NOVA ANDRADE BERREDOCPF

MOACIR ANTONIO ANDRADE BERREDOCPF

IVES LOURIVAL BERREDO FILHOCPF

GERMANA LEOCADIA DA GALILEA ANDRADE BERREDOCPF

VIRGINIA LUCIA BERREDO ARMENDARIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE NALASCO QUEIROZ· OAB MA 14244· CPF 025.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOACIR ANTONIO ANDRADE BERREDOCPF

MARTA AURELIA ROCHA BERREDOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Reu:

PEDRO ALMEIDA CASTRO· OAB BA 36641· CPF 028.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 152.852,98

Autor

MOACIR ANTONIO ANDRADE BERREDOCPF

MARLY NASCIMENTO BRAGACPF

MARINALVA PEREIRA ALVESCPF

MARIO NEVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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