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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 9.630,50

Autor

ALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

ANTONIO MOTACPF

ANTONIO MOTA

Advogados

Autor:

MAIANE LINO DE BARROS· OAB ES 16340· CPF 107.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 36.555,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 5007655-87.2013.8.27.2706/TO RÉU: ANTÔNIO MOTA ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos formulados no evento 252, DOC1, tendo em vista que a sentença de improcedência foi reformada pela superior instância, nos seguintes termos: "Por todo o exposto, voto no sentido de conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, para reformar a sentença e julgar procedente a ação de ressarcimento... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 36.555,28

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

RICARDO ANDRADE LEMES· OAB TO 7070· CPF 026.***.***-80

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 63.247,56

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

ELZA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

DIEGO FARIA ANDRAUS· OAB TO 5880· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5000230-48.2009.8.27.2706/TO RÉU: ELZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FARIA ANDRAUS (OAB TO005880) SENTENÇA I) Relatório (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 1.142.772,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009432-56.2017.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009432-56.2017.8.27.2706/TO RELATORA: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELADO: ANTÔNIO MOTA (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) APELADO: NILMAR DUARTE SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) APELADO: VANDA ASSIS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL D... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.142.772,26

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

NILMAR DUARTE SOBRINHOCPF

VANDA ASSIS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 11.520,17

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004100-74.2018.8.27.2706/TO (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 1.002.404,54

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000307-57.2009.8.27.2706/TO REQUERIDO: ANTÔNIO MOTA ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 10 do Código de P (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTÔNIO MOTA

Advogados

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 332.544,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005817-58.2017.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005817-58.2017.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: ANTÔNIO MOTA (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) APELADO: NILMAR DUARTE SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OMISSÃO... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 332.544,75

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

NILMAR DUARTE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003830-84.2017.8.27.2706/TO REQUERIDO: ANTÔNIO MOTA ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução/cumprimento de sentença movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTÔNIO MOTA, objetivando a satisfação do crédito referente à multa civil fixada no julgado exequendo. Intimada, a parte devedora não promoveu o pagamento voluntário. Não realizado o pagamento pela parte executada, a... (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 590.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO MOTACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA SETUBAL REIS· OAB TO 7008· CPF 037.***.***-84

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 1874· CPF 785.***.***-72

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 21.600,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· CPF 941.***.***-68

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Outros

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402

FILOGÊNIO ALVES CRUZ JÚNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILOGENIO ALVES CRUZ JUNIOR

Autor:

LUANNE SANTOS SALES· CPF 106.***.***-33

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· CPF 078.***.***-05

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANNE SANTOS SALES

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Autor:

LUANNE SANTOS SALES

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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