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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 832,44

Autor

ANTONIO PIANACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES AIRES COPATTI· OAB RS 011549· CPF 307.***.***-72

Autor:

CLÉIA COPATTI· OAB RS 076629· CPF 012.***.***-27

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BEATRIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Outros

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48157146 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

BEATRIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUAN VANZETTO· OAB MT 27160· CPF 949.***.***-49

Autor:

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA· OAB MT 21444· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 14.636,45

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRACPF

ELIO JOSE BRIZOLACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CEZAR SANTOS REIS· OAB MT 22096· CPF 040.***.***-40

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 76.445,06

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

FURLAN MARCHIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

DEVANIR MARCHIO JUNIORCPF

REGINA FURLAN MARCHIOCPF

Último movimento: Audiência de conciliação designada em/para 14/05/2026 16:40, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.992,19

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA MIDORI KUWADA LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 513,23

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

VALDEIR MARTINS DE SOUZA - MECNPJ

VALDEIR MARTINS DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANA DE OLIVEIRACPF

AIRTON FAVORETOCPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE DA SILVA ROCHA· OAB MT 29352· CPF 042.***.***-00

Autor:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MT 27552· CPF 289.***.***-91

Reu:

SAMIR DARTANHAN RAMOS· OAB MT 8391· CPF 830.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON FAVORETOCPF

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS

PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MT 27552· CPF 289.***.***-91

Autor:

DAYANE DA SILVA ROCHA· OAB MT 29352· CPF 042.***.***-00

Autor:

SAMIR DARTANHAN RAMOS· OAB MT 8391· CPF 830.***.***-30

Reu:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MT 27552· CPF 289.***.***-91

Reu:

DAYANE DA SILVA ROCHA· OAB MT 29352· CPF 042.***.***-00

Reu:

SAMIR DARTANHAN RAMOS· OAB MT 8391· CPF 830.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: AIRTON FAVORETO Endereço: RUA DAS GARÇAS, 1447, QD 314, LOTE 08, JARDIM DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: FABIANA DE OLIVEIRA Endereço: Rua das Garças, N1447 NW, QD 3, telefone (65) 99693-9517, Jardim das Palmeiras, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 RÉU: Nome: PAULO CESAR DOS SANTOS Endereço: RUA MUTUM, 1257 NW, QD 420 LOTE 08, JARDIM DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: PG EMPRE... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 173,65

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

EDVANIA CORDEIRO DE SOUZA 95581286434CNPJ

EDVANIA CORDEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 1.112,88

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

JOSE CICERO DA SILVA 66196205404CNPJ

JOSE CICERO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 158,09

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

JOSE NORBERTO DA SILVA 77217080959CNPJ

JOSE NORBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/04/2026)

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