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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

IZIQUIEL PEREIRA MOURACPF

ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIORCPF

Reu

ADIVALDER VIEIRA DE ARAUJOCPF

ALDOVANDRO CARNEIRO CARVALHOCPF

ALIETE FONTES DANTASCPF

ALTAMIRANDO DE CARVALHO MELOCPF

ANTONIO PINTO RIBEIRO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

IZIQUIEL PEREIRA MOURA· OAB BA 31752· CPF 010.***.***-21

Autor:

BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA· OAB BA 15357· CPF 887.***.***-34

Autor:

MARCOS WILSON FERREIRA FONTES· OAB BA 11315· CPF 775.***.***-68

Autor:

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 32629· CPF 020.***.***-00

Autor:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

IZIQUIEL PEREIRA MOURA· OAB BA 31752· CPF 010.***.***-21

Reu:

BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA· OAB BA 15357· CPF 887.***.***-34

Reu:

MARCOS WILSON FERREIRA FONTES· OAB BA 11315· CPF 775.***.***-68

Reu:

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 32629· CPF 020.***.***-00

Reu:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

20/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO PINTO RIBEIRO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FABIO HENRIQUE GONZAGA· OAB SP 409741· CPF 382.***.***-00

Reu:

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE· OAB SP 344613· CPF 368.***.***-19

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

20/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PINTO RIBEIRO

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RANIERE SANTOS DE SANTANA· CPF 987.***.***-78

Último movimento: Processo Entranhado (17/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO PINTO RIBEIRO

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE GONZAGA· OAB SP 409741· CPF 382.***.***-00

Reu:

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE· OAB SP 344613· CPF 368.***.***-19

Reu:

GABRIELA MOÇO DE FARIAS· OAB SP 381193· CPF 392.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (20/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 14.514,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KANTO DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MODELO CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA- MECNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Reu:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KANTO DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MODELO CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA- MECNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Reu:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KANTO DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MODELO CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA- MECNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Reu:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 14.514,84

Autor

MODELO CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA- MECNPJ

Reu

KANTO DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Autor:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ANA PAULA MARTINS DUARTECPF

MILTON LUIS FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMACPF

Reu

CELIO MOREIRA FERNANDESCPF

ELEVADORES JAC LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Autor:

JOÃO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN· OAB MS 17530· CPF 012.***.***-67

Autor:

JOÃO ALEX MONTEIRO CATAN· OAB MS 6421· CPF 105.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SALES· OAB MS 19086

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

KATIUSCIA GUEDES DA SILVACPF

ANA PAULA MARTINS DUARTECPF

ADRIANA REGINA MARTINS DUARTECPF

ALESSANDRA CRISTINA MARTINS DUARTECPF

SANDRO AUGUSTO MARTINS DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

MILTON LUIS FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 20178· CPF 003.***.***-35

Autor:

OLY ANACLETO GARCIA

Autor:

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Autor:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 5.923,49

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDACPF

Reu

CONVENIENCIA BARATEIRO EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Autor:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MAURO CESAR CERONICPF

ANDREA CRISTINA DUROCPF

MILTON LUIS FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMACPF

ANA PAULA MARTINS DUARTECPF

Reu

ALCIR BALBUENACPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Autor:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA REGINA MARTINS DUARTE

ANA PAULA MARTINS DUARTE

KATIUSCIA GUEDES FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMA

Reu

MILTON LUIS FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

OLY ANACLETO GARCIA· OAB MS 24748· CPF 048.***.***-37

Autor:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 20178· CPF 003.***.***-35

Autor:

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Reu:

OLY ANACLETO GARCIA· OAB MS 24748· CPF 048.***.***-37

Reu:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 20178· CPF 003.***.***-35

Reu:

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Reu:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 545,00

Autor

JORDY DE SOUZA SPERANDIOCPF

Reu

NICE MARIA SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB PR 102721· CPF 892.***.***-53

Reu:

MIRIAM REGINA DA LUZ BARON· OAB PR 62915· CPF 707.***.***-34

Outros

JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO· OAB PR 41662· CPF 037.***.***-14

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDY DE SOUZA SPERANDIOCPF

Reu

NICE MARIA SPERANDIO

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB PR 102721· CPF 892.***.***-53

Autor:

PGEPR - PROCURADORIA DE HONORÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA· OAB PR 999015

Autor:

MIRIAM REGINA DA LUZ BARON· OAB PR 62915· CPF 707.***.***-34

Autor:

CÉLIA MARA BACH· OAB PR 115657

Autor:

EDITE MOSCONI WELTER· OAB PR 92070

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB PR 102721· CPF 892.***.***-53

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE HONORÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA· OAB PR 999015

Reu:

MIRIAM REGINA DA LUZ BARON· OAB PR 62915· CPF 707.***.***-34

Reu:

CÉLIA MARA BACH· OAB PR 115657

Reu:

EDITE MOSCONI WELTER· OAB PR 92070

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 554) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (08/05/2026)

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