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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.320,35

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ANTONIO FREITAS FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 4.182,77

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ANTONIO FREITAS FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 3.873,36

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ANTONIO FREITAS FILHOCPF

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 158.354,08

Autor

DEUZANIR DA SILVA SOUSACPF

Reu

DUO SAUDE LTDACNPJ

ANTONIO R A FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DA SILVA NETO· OAB GO 48617

Reu:

WILSON ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR

Outros

PATRICIA NAYARA DOS SANTOS· OAB GO 41311· CPF 036.***.***-24

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB GO 55135· CPF 002.***.***-12

GIOVANNA VIEIRA SANTOS· OAB GO 62141

Último movimento: Certidão Expedida (19/05/2026)

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