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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 2.977,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: ACABER COMERCIO E CONFECCOES LTDA, PAULO PORTES ROSA, ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: JONATAS DE FRANCO QUINTAO - MG81987 INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.021, §2º, do CPC, fica a parte agravada, por seus advogados, devidamente intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno id 18325664. VITÓRIA, 22 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.977,56

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

ACABER COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

PAULO PORTES ROSACPF

ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 81987· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ACABER COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 11/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELLEN CAROLINE ALVES RAMALHO RAFAGNIN· OAB MT 27578· CPF 048.***.***-71

Autor:

ROBSON CAITANO RAFAGNIN· OAB MT 26842· CPF 049.***.***-69

Autor:

GIOVANI BIANCHI· OAB MT 6641· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 34.873,92

Autor

ANTONIO RAMALHO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA· OAB PB 7320· CPF 441.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA· OAB PB 7320· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA· OAB PB 7320· CPF 441.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS

ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Autor:

THAIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 445217· CPF 473.***.***-33

Autor:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

Autor:

WAGNER FERREIRA DA SILVA· OAB SP 112064· CPF 077.***.***-99

Autor:

IVAIR APARECIDO DE LIMA· OAB SP 123957· CPF 090.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

THAIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 445217· CPF 473.***.***-33

Reu:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

Reu:

WAGNER FERREIRA DA SILVA· OAB SP 112064· CPF 077.***.***-99

Reu:

IVAIR APARECIDO DE LIMA· OAB SP 123957· CPF 090.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25083100303872400000115545772?instancia=3 (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS ANTONIO RAMALHO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA· OAB SP 339850· CPF 301.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS ANTONIO RAMALHO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA· OAB SP 339850· CPF 301.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2025)

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