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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 56.893,36

Autor

ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA JRCPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO RAMOS ALVES· OAB SP 318657· CPF 530.***.***-20

Autor:

FELIPE DA COSTA ANTUNES· OAB SP 364092· CPF 290.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DE JESUS GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO RAMOS ALVES· OAB SP 318657· CPF 530.***.***-20

Autor:

FELIPE DA COSTA ANTUNES· OAB SP 364092· CPF 290.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 9.454,01

Autor

CLASSE SISTEMA DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES· OAB GO 21363

Outros

RENATO DE SOUSA FARIA· OAB GO 26647

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB GO 84983

LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ· OAB GO 27246· CPF 504.***.***-97

Último movimento: PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4137/2025 DO DIA 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 9.454,01

Autor

CLASSE SISTEMA DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RAMOS ALVESCPF

Outros

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES· OAB GO 21363

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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