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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARINEIDE RITA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

IPREO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE OROBO

MUNICIPIO DE OROBOCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 035574· CPF 767.***.***-72

Reu:

EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO· OAB PB 015907· CPF 687.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Outros

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 030440· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINEIDE RITA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

MUNICIPIO DE OROBO

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPSCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 035574· CPF 767.***.***-72

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 030440· CPF 453.***.***-91

Reu:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IPREO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE OROBO

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

MUNICIPIO DE OROBOCNPJ

Reu

MARINEIDE RITA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO· OAB PB 015907· CPF 687.***.***-20

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 030440· CPF 453.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Reu:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 035574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GUSTAVO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA JUNIORCPF

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GUSTAVO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· OAB PA 12440· CPF 330.***.***-72

Reu:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GUSTAVO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· OAB PA 12440· CPF 330.***.***-72

Reu:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 51.440,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 51.440,77

Autor

LUIZENY MARIA DE LIMA ARAUJOCPF

Reu

MARCOS JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Reu:

CARLA MANUELA PONTES TAVEIRA· OAB PE 47885· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZENY MARIA DE LIMA ARAUJOCPF

Reu

MARCOS JOSE GOMES

Advogados

Autor:

CARLA MANUELA PONTES TAVEIRA· OAB PE 47885· CPF 042.***.***-06

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Reu:

CARLA MANUELA PONTES TAVEIRA· OAB PE 47885· CPF 042.***.***-06

Reu:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZENY MARIA DE LIMA ARAUJOCPF

Reu

MARCOS JOSE GOMES

Advogados

Autor:

CARLA MANUELA PONTES TAVEIRA· OAB PE 47885· CPF 042.***.***-06

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Reu:

CARLA MANUELA PONTES TAVEIRA· OAB PE 47885· CPF 042.***.***-06

Reu:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE MUNIZ DE LEMOSCPF

BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR

BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DA SILVA NETO· OAB PE 12238· CPF 126.***.***-68

Autor:

RODRIGO ADRIANO FARIAS DOS SANTOS· OAB PE 36830· CPF 053.***.***-93

Autor:

HUGO ALEXANDRE SERVULO DA SILVA ALVES· OAB PE 37204

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Autor:

FLAVIO MAURICIO SANTANA DE MELLO· OAB PE 24344· CPF 494.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 4.478,85

Autor

PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO ICNPJ

Reu

ADRIANO GOMES DOS REISCPF

ALINE MARILIA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB SC 50012· CPF 088.***.***-08

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Reu:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 48.539,81

Autor

JOSEVANE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSEVANE FRANCISCO DA SILVA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0078064-89.2020.8.17.2001 Trata-se de processo que discute a suposta subtração de valores e/ou a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros sobre os montantes depositados na conta do PAS... (12/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 48.539,81

Autor

JOSEVANE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 16.292,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 16.292,00

Autor

FABIANA ALVES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CLINICA VETERINARIA SAUDE PET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MELO DE MORAES· OAB PE 37324· CPF 066.***.***-54

Reu:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54752· CPF 097.***.***-22

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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