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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845487/CE (2025/0027988-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO - CE022830 AGRAVADO: ANTONIO ROBÉRIO DA SILVA ADVOGADO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMOCIM, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurs... (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· CPF 920.***.***-49

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO ROBÉRIO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Reu

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

MARILIA SOUSA LOPES· OAB CE 28876· CPF 978.***.***-59

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

DIANA SILVEIRA DE BRITO· OAB SP 246915

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE CAMOCIM Agravado: ANTONIO ROBERIO DA SILVA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferec... (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB CE 22830· CPF 920.***.***-49

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Publicado Despacho em 22/10/2025. Documento: 179161345 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL· OAB CE 25660· CPF 017.***.***-64

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JÚNIOR· OAB CE 29818· CPF 600.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERIO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (16/07/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JÚNIOR· OAB CE 29818· CPF 600.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JÚNIOR· OAB CE 29818· CPF 600.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: REQUERENTE: Antonio Roberio da Silva Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] DESPACHO Os cálculos apresentados pela parte exequente mostram-se manifestamente incorretos, uma vez que a parte autora não faz jus ao percentual de 26%. Tal conclusão decorre do fato de que a servidora foi nomeada em 02/12/1998 e que, em maio de 2021, o referido adicional foi extin... (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

REUTON SANTOS PESSOA DE LUNACPF

Reu

ROBERIO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REBECA SOUSA SILVA· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Reu:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Reu:

EUGENIA RODRIGUES DE CARVALHO VIEIRA DE MELO· OAB PB 19651· CPF 090.***.***-21

Reu:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Reu:

HENRIQUE JERONIMO BEZERRA MARCOS· CPF 092.***.***-84

Reu:

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 23100· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2023)

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