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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 44.400,00

Autor

KAROLINE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ARNILDO NILSON FILHO

ARNILDO NILSON FILHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA RODRIGUES· CPF 041.***.***-80

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Autor:

ANGELA DE CASSIA GANDRA MONTEIRO· CPF 255.***.***-63

Reu:

ALOISIO DA ROSA HAAS· OAB MT 9038· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOPES E ESTEVAO GUARUJA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 480795· CPF 477.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOPES E ESTEVAO GUARUJA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 480795· CPF 477.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 5.986,66

Autor

WILSON TAVARES DA SILVACPF

Reu

LAIZA MARIA GENESICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Reu:

SILVIO CARLOS GENESI· OAB SP 86630· CPF 989.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA CANDIDO ALVES· OAB SP 401834· CPF 282.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 494.561,40

Autor

MARIA DAS DORES ROSA VELHOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTEVãO TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, COM NOME FANTASIA IM INSTITUTO MIX DE PROFISSõES

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004280-55.2024.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Estevão Treinamentos Profissionais Ltda, Com Nome Fantasia Im Instituto Mix de Profissões - VISTOS. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de ressarcimento em que a autora aduz ter contratado curso de especialização em massagem profissional no estabelecimento réu, com início em... (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DanoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PEREIRA

Reu

HéLIO DOS SANTOS MALVãOCPF

Advogados

Autor:

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367· CPF 041.***.***-21

Autor:

VANIA APARECIDA STOCCO FERNANDES· OAB SP 208715· CPF 025.***.***-54

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Autor:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Reu:

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367· CPF 041.***.***-21

Reu:

VANIA APARECIDA STOCCO FERNANDES· OAB SP 208715· CPF 025.***.***-54

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Reu:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

CENTERVET PET SHOP LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS· OAB SP 233878· CPF 295.***.***-99

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES· OAB SP 210860· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Autor:

VITOR CHAGAS PACHECO· OAB RN 010981· CPF 069.***.***-57

Autor:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 014733· CPF 104.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA· CPF 000.***.***-05

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Reu:

VITOR CHAGAS PACHECO· OAB RN 010981· CPF 069.***.***-57

Reu:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 014733· CPF 104.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 014733· CPF 104.***.***-42

Reu:

VITOR CHAGAS PACHECO· OAB RN 010981· CPF 069.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IsençãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Outros

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 031420

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 008730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2086135/PE (2023/0249664-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS - PB007119 JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR - PB011591 MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS - RN008730 ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI - SP295656 LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO - PB031420 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para imp... (19/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· CPF 393.***.***-43

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA

Reu

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 8730· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - PB10220 ADVOGADO do(a) APELANTE: NAIARA BERNUCCI - SP429448 APELADO: FAZENDA NACIONAL, OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA DESPACHO Considerando o retorno dos autos do STJ para novo julgamento, com determinação de apreciação da capacidade financeira do devedor à luz da existência de parcelamento e sua eventual quitação, retire-se o feito de pauta. Verif... (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCIANO BARROS DOS ANJOSCPF

Reu

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

EMERSON COSTA DE QUEIROZ,

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES· OAB RN 005334· CPF 033.***.***-25

Autor:

ORLANDO LOPES NETO· OAB RN 011383· CPF 054.***.***-44

Autor:

SARAH KAROLINE JACOME LOPES· CPF 083.***.***-43

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Reu:

LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-54

Reu:

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA· OAB PE 031132· CPF 058.***.***-27

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 027851· CPF 053.***.***-57

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 033667· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON COSTA DE QUEIROZCPF

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EMERSON COSTA DE QUEIROZCPF

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

LUCIANO BARROS DOS ANJOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

EMERSON COSTA DE QUEIROZ,

LUCIANO BARROS DOS ANJOSCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

VIA COSTEIRA VEICULOS,

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

EMERSON COSTA DE QUEIROZ,

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Autor:

MOZART DE ALBUQUERQUE NETO· CPF 024.***.***-83

Autor:

FELIPE CESAR SILVA DE ARAUJO· CPF 067.***.***-01

Autor:

RUBENS JOSE PINTO FERNANDES· CPF 430.***.***-00

Autor:

CLEBER DE SOUZA E SILVA· OAB RN 016622· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 033667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Reu:

FELIPE CESAR SILVA DE ARAUJO· CPF 067.***.***-01

Reu:

MOZART DE ALBUQUERQUE NETO· CPF 024.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/10/2022)

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