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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2004

Distribuição

17/05/2004

Valor

R$ 5.760.922,82

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESPOLIO DE ALMELINDO BATISTA DA SILVA REP. INVENTARIANTE EUNICE SOARES DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 016020· CPF 181.***.***-51

Reu:

FATIMA JUSSARA RODRIGUES· OAB MT 006090· CPF 295.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

NESLENE RUVIERE DE AMORIM· OAB MT 009398

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 020778

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805900/MT (2024/0432535-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES AGRAVADO: RUBENS JOSE DA SILVA AGRAVADO: SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT007504 KLEBER JORGE JUNIOR - MT020778 AGRAVADO: LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES ADVOGADOS: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES - MT004700 RODRIGO LEITE DA COSTA - MT020362 AGRAVADO: ELIET... (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 019532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 007504· CPF 831.***.***-49

Reu:

KLEBER JORGE JUNIOR· CPF 027.***.***-07

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 245.044,22

Autor

MARIA HELENA RONDONCPF

Reu

PAULO AFONSO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Autor:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

AMIR SAUL AMIDEN· OAB MT 20927· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA RONDONCPF

Reu

PAULO AFONSO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

AMIR SAUL AMIDEN· OAB MT 20927· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2004

Distribuição

17/05/2004

Valor

R$ 5.760.922,82

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 20778· CPF 027.***.***-07

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2004

Distribuição

17/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

Reu

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDES

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE ALMELINDO BATISTA DA SILVA REP. INVENTARIANTE EUNICE SOARES DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

FATIMA JUSSARA RODRIGUES· OAB MT 6090· CPF 295.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0010377-85.2004.8.11.0041 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto: [Efeitos, Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Turma Julgadora: [DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO] Parte(s): [LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES - CPF: 932.027.098-87 (EMBARGADO), ESPÓLI... (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EfeitosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

Reu

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDES

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE ALMELINDO BATISTA DA SILVA REP. INVENTARIANTE EUNICE SOARES DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

FATIMA JUSSARA RODRIGUES· OAB MT 6090· CPF 295.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 11.016.076,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ

RUBENS JOSE DA SILVACPF

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

Advogados

Reu:

SELMA SILVA BRAGA ADDOR· OAB MT 15511· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 11.016.076,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SELMA SILVA BRAGA ADDOR· OAB MT 15511· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2000

Distribuição

23/08/2000

Valor

R$ 245.044,22

Autor

PAULO AFONSO BERNARDICPF

Reu

JOAO VALDIR GARCIA DOS REISCPF

ANA DA SILVA ZARATE LOPESCPF

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

HELENA RONDON GARCIA DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Autor:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Autor:

CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA· OAB MT 7111· CPF 512.***.***-53

Autor:

JOAO MARCOS FAIAD· OAB MT 8500· CPF 621.***.***-20

Autor:

JAKELINE APARECIDA MOURA· OAB MT 6064· CPF 106.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BORGES FREITAS· OAB MT 10750· CPF 831.***.***-49

Reu:

ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA· OAB MT 3912· CPF 384.***.***-49

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Outros

RENATO DE PERBOYRE BONILHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2010

Distribuição

29/12/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE JESUINO BIVINELLO

MARIA APARECIDA BIVINELLOCPF

MARINA DE ALMEIDA BIVINELLOCPF

JACIRA DE PAULA BIVINELLOCPF

ADEMIR LUIZ BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

ANA LUCIA GARCIA DE QUEIROZ PIGARICPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ANA DA SILVA ZARATE LOPESCPF

SONIA MAGALHAES DE GIACOMOCPF

REMEGILDO PIGARICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DOMINGUES DE BRITO· OAB PR 25825· CPF 953.***.***-72

Autor:

MARCELO RODRIGUES DALA· OAB MT 25825· CPF 016.***.***-29

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS MENDES MADEIROS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48674267 (10/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 105.600,00

Autor

EDILSON LIMA FAGUNDESCPF

Reu

JOSE FERNANDES

MARIO CORREA DA COSTA BORGES RODRIGUESCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

JOAO VALDIR GARCIA DOS REISCPF

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDILSON LIMA FAGUNDES· OAB MT 5994· CPF 237.***.***-34

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

MARIO ROBERTO MESQUITA· OAB MT 7512· CPF 107.***.***-20

Reu:

BELISA MARIA MOURA MESQUITA· OAB MT 11185· CPF 004.***.***-04

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

FERNANDO ROBERTO FELFILI· OAB MT 3923· CPF 314.***.***-91

Outros

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

ROBERVAL LUIZ ESPERA· OAB MT 23425· CPF 581.***.***-87

ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO· OAB MT 3022· CPF 228.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59. (29/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ANTONIO ROBERTO DE ARRUDACPF

AUTO SPORT MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

Reu

GILMARA PAIVA SOARES BESSA 04021904670CNPJ

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806· CPF 473.***.***-09

Autor:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

Reu:

BRUNO REGIS OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 180409· CPF 066.***.***-00

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

AUTO SPORT MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Reu:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806

Reu:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

AUTO SPORT MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Reu:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Reu:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Reu

ANTONIO ROBERTO DE ARRUDA

AUTO SPORT MULTIMARCAS EIRELI - ME

GILMARA PAIVA SOARES BESSA 04021904670

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806· CPF 473.***.***-09

Autor:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Reu:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806· CPF 473.***.***-09

Reu:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Reu

ANTONIO ROBERTO DE ARRUDA

AUTO SPORT MULTIMARCAS EIRELI - ME

GILMARA PAIVA SOARES BESSA 04021904670

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806· CPF 473.***.***-09

Autor:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Reu:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806· CPF 473.***.***-09

Reu:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

R$ 3.275,66

Autor

ANTONIO ROBERTO DE ARRUDACPF

KLEBER ROGéRIO FURTADO COELHOCPF

Reu

OI S/ACPF

Advogados

Autor:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 21.497,44

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO ROBERTO DE ARRUDA

KLEBER ROGéRIO FURTADO COELHOCPF

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Autor:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Reu:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO ROBERTO DE ARRUDA

KLEBER ROGéRIO FURTADO COELHOCPF

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Autor:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Reu:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO· OAB MS 22782· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para acerca do cancelamento do alvará, com anotação de conta não localizada. (11/11/2025)

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