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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO ROBERTO PINHEIROCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA· OAB CE 19581· CPF 623.***.***-15

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 13.026,22

Autor

ANTONIO ROBERTO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181861610 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 13.026,22

Autor

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Reu

ANTONIO ROBERTO PINHEIROCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 896,91

Autor

ANTONIO ROBERTO PINHEIRO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 549,04

Autor

ANTONIO ROBERTO PINHEIRO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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