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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 596.999,00

Autor

MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ

MUNICIPIO DE SATUB----

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROBERIO DE SOUSA CUNHA· OAB MA 20711· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

R$ 1.575.492,17

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.575.492,17

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Advogados

Reu:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.575.492,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113767/2026 (13/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 840.027,33

Autor

MUNICIPIO DE SATUB----

MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR· OAB MA 15258· CPF 032.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANGELA MARTA LIMA DE MELOCPF

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

Outros

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MELO em 18/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 196.361,22

Autor

ANGELA MARTA LIMA DE MELO

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA GUADALUPE PEREIRA SERRA· CPF 010.***.***-96

Autor:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

ROBERIO DE SOUSA CUNHA· OAB MA 20711· CPF 033.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR· OAB MA 15258· CPF 032.***.***-86

Outros

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA MARTA LIMA DE MELO

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

ANGELA MARTA LIMA DE MELO

Reu

MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Autor:

LIVIA GUADALUPE PEREIRA SERRA· CPF 010.***.***-96

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

ROBERIO DE SOUSA CUNHA· OAB MA 20711· CPF 033.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR· OAB MA 15258· CPF 032.***.***-86

Outros

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 1.580.959,84

Autor

MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

ANGELA MARTA LIMA DE MELO

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

LIVIA GUADALUPE PEREIRA SERRA· CPF 010.***.***-96

Reu:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Outros

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

ANGELA MARTA LIMA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

LIVIA GUADALUPE PEREIRA SERRA· CPF 010.***.***-96

Reu:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Outros

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ANGELA MARTA LIMA DE MELOCPF

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

LIVIA GUADALUPE PEREIRA SERRA· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Autor:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Autor:

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Reu:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Reu:

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Autor:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Autor:

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Reu:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

MOHAMMAD FRAZAO ABAS· OAB MA 7591· CPF 631.***.***-49

Reu:

LIVIA GUADALUPE SERRA MUNIZ· OAB MA 14304

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 357.623,14

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MELOCPF

CONSTRUTORA S C LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/07/2022)

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