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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO MOTA DE MENDONCACPF

MARIA CREUZA AGUIAR DE MENDONCACPF

Reu

FRANCISCO DOS ANJOS CARVALHO

ELIVALDO DO NASCIMENTO FERREIRA

HERMENEGILDO SOARES DA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

VENCESLAU RIBEIRO DE SOUZA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS· OAB AC 3439· CPF 665.***.***-00

Reu:

SALVINO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS· OAB AC 2876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE QUIXADA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

COVID-19Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 37.637,20

Último movimento: Publicado Sentença em 28/11/2025. Documento: 184685208 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 37.637,20

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Autor:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Publicação (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Autor:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001627-90.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTOEndereço: Rua João Paulo II, 179, Novo Recanto, SOBRAL - CE - CEP: 62045-105... (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 711.823,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 711.823,01

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO RAMOS VENTURACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

ANTONIO RAMOS VENTURA

ANTONIO REIS GOMES

ANTONIO RIBEIRO DE LIMA

+ 4 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2024 15:59:22. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum... (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

ANTONIO RAMOS VENTURA

ANTONIO REIS GOMES

ANTONIO RIBEIRO DE LIMA

+ 4 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 47.742,04

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

ANA LUCIA BARBOSA BRANDAO

Outros

CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 26538· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.360,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.360,00

Autor

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

+ 7 outros

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 318.786,46

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA COSTA em 04/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

JACINTO DOS REIS FILHO

JOAO BOSCO GALLIOCPF

JOAO MAURICIO LEITE BIANCHI

JOSE ROBERTO STOPA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

IVANILDES RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA TEONILA NASCIMENTOCPF

NAIR RODRIGUES NASCIMENTO

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

ALCIDES RODRIGUES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULINO DOS SANTOS CORREA· OAB PA 5937· CPF 141.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Último movimento: Mandado devolvido cancelado (29/01/2025)

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