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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RICARDO SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RICARDO SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

JONAS COSTA FERREIRACPF

Reu

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB BA 40650· CPF 030.***.***-83

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA em 08/09/2025 23:59. (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

JONAS COSTA FERREIRA

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Advogados

Autor:

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB BA 40650· CPF 030.***.***-83

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Reu:

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB BA 40650· CPF 030.***.***-83

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

JONAS COSTA FERREIRA

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Advogados

Autor:

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB BA 40650· CPF 030.***.***-83

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Reu:

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB BA 40650· CPF 030.***.***-83

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: JONAS COSTA FERREIRA e outros Advogado(s): SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB:BA40650) Parte executada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA registrado(a) civilmente como ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (OAB:BA17445) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (15/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DiligênciasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR VALADARES BRANDÃO· OAB GO 35822· CPF 252.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DiligênciasApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR VALADARES BRANDÃO· OAB GO 35822· CPF 252.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

IRENE CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA APARECIDA DE ALMEIDACPF

CLARICE INES CARVALHO DE ALMEIDACPF

ODAIR JOSE DE ALMEIDACPF

ROSA INEZ DE ALMEIDA DANIELCPF

+ 4 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Prazo em Curso (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Documento (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE MOREILANDIA

Reu

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DERNIVALDO CRUZ ANGELIM JUNIOR· OAB PE 28229· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO II

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

IGOR SOARES DE ARAUJO· OAB PI 12285· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

IGOR SOARES DE ARAUJO· OAB PI 12285· CPF 032.***.***-37

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIETA MARIA FERREIRACPF

JULIANA RODRIGUES FERREIRA DIASCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

Outros

MIRIAN CARVALHO DA SILVA MODESTO· OAB RJ 240454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

11/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ADEMA - ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 8352· CPF 002.***.***-13

SARA GABRIELLI MENDONÇA BORBA· OAB SE 8691· CPF 048.***.***-62

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

11/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

Reu

ADEMA - ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

ENERGISA

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 8352· CPF 002.***.***-13

Autor:

SARA GABRIELLI MENDONÇA BORBA· OAB SE 8691· CPF 048.***.***-62

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 8352· CPF 002.***.***-13

Reu:

SARA GABRIELLI MENDONÇA BORBA· OAB SE 8691· CPF 048.***.***-62

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Autor:

MARILUCIA TOFOLI DA SILVA· OAB SP 374515· CPF 301.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FERREIRA em 21/11/2022 23:59. (22/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARILUCIA TOFOLI DA SILVA· OAB SP 374515· CPF 301.***.***-13

Autor:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Reu:

MARILUCIA TOFOLI DA SILVA· OAB SP 374515· CPF 301.***.***-13

Reu:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Definitivo (23/11/2022)

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