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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime TentadoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILLIAN SILVA FERREIRA DOS SANTOS

NICKSON LUCAS REZENDE DA SILVA

Outros

LUHAN OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 45639· CPF 038.***.***-16

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 4.345.871,26

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 4.345.871,26

Autor

RITA PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUESCPF

JULIETA MENDONCA

EMILIO DUENHAS LOBATOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 5460· CPF 915.***.***-49

Autor:

JAILTON PASCOAL BRANDAO· OAB RO 6746· CPF 633.***.***-15

Autor:

MELISSA REIS MARTINS· CPF 008.***.***-57

Reu:

JOAO DAMASCENO BISPO DE FREITAS· OAB RO 979· CPF 079.***.***-20

Reu:

INES APARECIDA GULAK· OAB RO 3512· CPF 491.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (08/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 59.906,93

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOSE LUIZ LENZICPF

CLEOMILDO DE MELO FREIRECPF

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

TIAGO RAMOS PESSOA· OAB RO 10566· CPF 840.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES

CLEOMILDO DE MELO FREIRECPF

JOSE LUIZ LENZI

Advogados

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

TIAGO RAMOS PESSOA· OAB RO 10566· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 7.186.114,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 7.186.114,22

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE LUIZ LENZICPF

CLEOMILDO DE MELO FREIRECPF

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

TIAGO RAMOS PESSOA· OAB RO 10566· CPF 840.***.***-15

Reu:

AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA· OAB RO 7390· CPF 003.***.***-04

Reu:

EVALDO DA ROCHA MAIA· OAB RO 5957· CPF 287.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 7.186.114,22

Último movimento: Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 05/08/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 7.186.114,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE LUIZ LENZICPF

CLEOMILDO DE MELO FREIRECPF

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EVALDO DA ROCHA MAIA· OAB RO 5957· CPF 287.***.***-91

Reu:

AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA· OAB RO 7390· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

26/10/1998

Valor

R$ 1.480.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

FABIO ERLANE VILELACPF

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUESCPF

TEOBALDO DE MONTICELIO PINTO VIANACPF

MARIO CALIXTO FILHOCPF

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIMCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO NUNES NETO· OAB RO 158· CPF 424.***.***-72

Reu:

DALGOBERT MARTINEZ MACIEL· OAB RO 1358· CPF 545.***.***-20

Reu:

BENEDITO CAXIAS DE SOUZA· OAB RO 164· CPF 071.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

LUCIANO BEZERRA AGRA· OAB RO 51· CPF 068.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

26/10/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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