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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES MILHOMEMCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA MILHOMEMCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MILHOMEM em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 77.890,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 77.890,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

TOCANTINS AUTO LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 13245· CPF 023.***.***-10

Autor:

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENNO· CPF 836.***.***-91

Autor:

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 10690· CPF 024.***.***-07

Autor:

HELENO MOTA E SILVA· OAB MA 5692· CPF 412.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 17.647,08

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2022. (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 17.647,08

Autor

ANTONIO FERREIRA MILHOMEMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LIBERALINO PAIVA SOUSA· OAB MA 2221· CPF 011.***.***-49

Autor:

ANDREA FARIAS SOUSA· OAB MA 6031· CPF 494.***.***-15

Autor:

ALOMA SAMIRA DA CUNHA MARTINS SILVA· OAB MA 16675· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 5.396,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 5.396,90

Autor

ANTONIO FERREIRA MILHOMEMCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB MA 8345· CPF 487.***.***-04

Autor:

HELVIO HERBERT SOARES· OAB MA 12801· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 12.150.631,05

Autor

ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJOCPF

ANTONIO FERREIRA MILHOMEMCPF

BENEDITO RODRIGUES DA COSTACPF

CARLOS CESAR VALE COSTACPF

EURICO NONATO COSTA LEALCPF

+ 95 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2025)

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