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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 5.650,55

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DE MOITA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 4.063,69

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DE MOITA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 5.650,55

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DE MOITA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.925,32

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ANTONIO MOITA

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MOITA em 16/07/2025 23:59. (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.970,88

Reu

ANTONIO MOITA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (07/06/2022)

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