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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 968,48

Autor

AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS TRES IRMAOS LTDA.CNPJ

Reu

VAGNER ROGERIO BALDANCPF

MAX SERVE SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

ANA PAULA DE MELLO BALDANCPF

Advogados

Autor:

ADELBAR CASTELLARO JUNIOR· OAB SP 123046· CPF 038.***.***-88

Reu:

VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS· OAB SP 488370· CPF 421.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1518545/SP (2019/0161203-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA EIRELI EMBARGADO: ICHISABURO UMADA EMBARGADO: JULIO UMADA ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF008282 BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E OUTRO(S) - SP147278 PAULO ROBE... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO CARAPICUIBA LTDACNPJ

JULIO UMADACPF

ICHISABURO UMADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 018118· CPF 636.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 222483/2026 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA

ICHISABURO UMADA

JULIO UMADA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

ETT EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA. (E OUTROS)

JULIO UMADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 32.016,83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

ACACIO RICARDO SILVEIRA BISCAIA MARTINSCPF

MARLY DOS SANTOS BROTTOCPF

DANIEL ARLEI BROTTO DE JESUSCPF

BETHANIA MYRIAM BROTTOCPF

SAULO AUGUSTO BROTTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022783982008826006820250513151917 (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 32.016,83

Autor

ACACIO RICARDO SILVEIRA BIACAIA MARTINS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MARLY DOS SANTOS BROTTO

DANIEL ARLEI BROTTO

BETHANIA MYRIAM BROTTO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Autor:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 036847· CPF 050.***.***-91

Reu:

MARINA PRISCILA ROMUCHGE· CPF 361.***.***-31

Último movimento: Informação (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 3.269.359,00

Autor

IBS INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

Reu

ARF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO· OAB SP 261802· CPF 309.***.***-22

Autor:

ROBERTA STAVALE MARTINS DE CASTRO· CPF 270.***.***-08

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB SP 329435· CPF 011.***.***-05

Reu:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847· CPF 050.***.***-91

Reu:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 421948858, Subguia 422108707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 3.269.359,00

Autor

IBS INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

Reu

ARF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO· OAB SP 261802· CPF 309.***.***-22

Autor:

ROBERTA STAVALE MARTINS DE CASTRO· CPF 270.***.***-08

Reu:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847· CPF 050.***.***-91

Reu:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACOTECNICA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

DSA PARTICIPACOES E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS S/ACNPJ

FUNDIMAZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROFUNDIDOS LTDACNPJ

NELSON METALURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARTINS SILVEIRA FUSCO· OAB SP 370574· CPF 291.***.***-97

Autor:

KARLA RONQUI SILVA· OAB SP 275001· CPF 342.***.***-16

Autor:

ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO· OAB SP 461531· CPF 405.***.***-09

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

HILTON MASCARENHAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 9303

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB· OAB SP 362630· CPF 016.***.***-89

ADRIANO JACOBS NUNES· OAB SP 357057· CPF 386.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 494.482,17

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MAGIC SQUARE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Autor:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847· CPF 050.***.***-91

Reu:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Reu:

KESLEY HUMEL WAGNER· OAB SP 212779· CPF 289.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOEL SIMAO

MARIA APARECIDA DIAS SIMAOCPF

Reu

QT ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Reu:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847

Reu:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Outros

TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA· OAB SP 153749· CPF 113.***.***-09

SILVIA HELENA MORO· OAB SP 224051

SAYURI IMAZAWA· OAB SP 133217· CPF 168.***.***-45

ROBERTO MARTINS LALLO· OAB SP 116996

ELOISA GOMES· OAB SP 126932

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FERNANDO MARCOS RIBEIROCPF

Reu

HALBAC CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS CONRADO· OAB SP 374394· CPF 402.***.***-70

Reu:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847· CPF 050.***.***-91

Reu:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Marcos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Santos Conrado (OAB: 374394/SP); Apelado: Halbac Construtora e Administradora Ltda; Advogado: Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB: 36847/SP); Advogado: Luiz Rogério Baldo (OAB: 155090/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão priorida... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HALBAC CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MARCOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847· CPF 050.***.***-91

Autor:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Reu:

ALCIDIO RAIMUNDO SANTOS· CPF 171.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDIO RAIMUNDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCIDIO RAIMUNDO SANTOS· CPF 171.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HALBAC CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HALBAC CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FERNANDO MARCOS RIBEIROCPF

Reu

HALBAC CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS CONRADO· OAB SP 374394· CPF 402.***.***-70

Reu:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847· CPF 050.***.***-91

Reu:

LUIZ ROGERIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/05/2026)

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