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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 21.435,05

Autor

BAIARD ROGERIO PIRES MOREIRACPF

ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

PAULA MENDES CARDOSO MARQUES· OAB GO 55673

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB GO 54178

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO BORGES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 102670· CPF 468.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE REZENDE MOREIRA· OAB MG 174172· CPF 116.***.***-09

Reu:

ANTONIO SILVA CORREIA E CARVALHO· OAB MG 189957· CPF 095.***.***-47

Reu:

JEFERSON WILSON CABRAL· OAB MG 189323· CPF 115.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BORGES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVA CORREIA E CARVALHO· OAB MG 189957· CPF 095.***.***-47

Autor:

JEFERSON WILSON CABRAL· OAB MG 189323· CPF 115.***.***-65

Autor:

RAPHAELA RAYANNE GOMES TRINDADE· OAB MG 198205· CPF 101.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BORGES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVA CORREIA E CARVALHO

Autor:

RAPHAELA RAYANNE GOMES TRINDADE

Autor:

JEFERSON WILSON CABRAL· OAB MG 189323

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

Q.D.T.

Reu

I.D.A.

Advogados

Autor:

ERICA LISBOA NEVES LAUAR· OAB MG 101830· CPF 922.***.***-34

Autor:

ROGERIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 102670· CPF 468.***.***-49

Reu:

ERICA LISBOA NEVES LAUAR· OAB MG 101830· CPF 922.***.***-34

Reu:

ROGERIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 102670· CPF 468.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 REQUERENTE: Q.D.T.; REQUERIDO: I.D.A. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO ANTONIO MOREIRA, ERICA LISBOA NEVES LAUAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (28/06/2023)

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