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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Outros

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· OAB SP 389868

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

Reu

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· CPF 403.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu:

MARCOS DE CARVALHO BORGES· OAB RJ 114117

Reu:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Outros

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE· OAB SP 121387

MÁRCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 145984

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1957818/SP (2021/0278928-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADOS: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174 LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR E OUTRO(S) - MS019029 LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBR... (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

BRUNA NASCIMENTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

Reu

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· CPF 403.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Autor:

GUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Reu:

GUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000587-14.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Andréa Aparecida Viana Gusmão - Prefeitura Municipal de Anhumas - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, em observância aos dados do formulário arquivado em Cartório, conforme demonstrado abaixo. Certifico, mais, que intimei o perito por mensagem eletrônica.... (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA SCATAMBURLO BIFARONI

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 167922· CPF 247.***.***-66

Autor:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA· OAB SP 286364· CPF 354.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 167922· CPF 247.***.***-66

Reu:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA· OAB SP 286364· CPF 354.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021106-15.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Julia Scatamburlo Bifaroni - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Fls. 459: Advogado(s) Cadastrado(s). Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES (OAB 233362/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP) (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSIAS MANOEL DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA· OAB SP 147490· CPF 097.***.***-19

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Reu

JOSIAS MANOEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· OAB SP 389868· CPF 403.***.***-00

Reu:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA· OAB SP 147490· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO BUZETTICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MINGRONI CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· OAB SP 488434· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MINGRONI CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· OAB SP 488434· CPF 455.***.***-37

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· OAB SP 488434· CPF 455.***.***-37

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEONICE MARIA DA SILVA VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES VASCONCELLOS· OAB SP 445686· CPF 433.***.***-07

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· OAB SP 488434· CPF 455.***.***-37

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Outros

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· OAB SP 389868

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Reu

CLEONICE MARIA DA SILVA VALECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· OAB SP 389868· CPF 403.***.***-00

Reu:

BEATRIZ ALVES VASCONCELLOS· OAB SP 445686· CPF 433.***.***-07

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

27/12/2001

Distribuição

14/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU

Reu

ANTENOR EMERICH

JUCELI APARECIDA MENOSSI ME

JURANDIR MARQUES PINHEIROCPF

MANOEL JOSE GALINDO

MARIA DE LOURDES DAUDT DANCIGUER

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

NEIL DAXTER HONORATO E SILVA· OAB SP 201468· CPF 258.***.***-76

Autor:

MARCELO MANFRIM· OAB SP 163821· CPF 058.***.***-51

Autor:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 93700· CPF 004.***.***-33

Autor:

SERGIO SUNAO IRYE· OAB SP 99266· CPF 959.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

NEIL DAXTER HONORATO E SILVA· OAB SP 201468· CPF 258.***.***-76

Reu:

MARCELO MANFRIM· OAB SP 163821· CPF 058.***.***-51

Reu:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 93700· CPF 004.***.***-33

Reu:

SERGIO SUNAO IRYE· OAB SP 99266· CPF 959.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIO ROMERO DE SOUZACPF

DIONISIA ALTEIRO LEALCPF

LUCIANA LEAL DE SOUZA

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - CREDIVALE

Advogados

Autor:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB SP 134262· CPF 138.***.***-02

Autor:

FELIPE RIBEIRO FROIS· OAB SP 329213· CPF 369.***.***-57

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

THAMIRIS REGINA GIBELLI· OAB SP 438074· CPF 437.***.***-40

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB SP 134262· CPF 138.***.***-02

Reu:

FELIPE RIBEIRO FROIS· OAB SP 329213· CPF 369.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

THAMIRIS REGINA GIBELLI· OAB SP 438074· CPF 437.***.***-40

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIO ROMERO DE SOUZACPF

DIONISIA ALTEIRO LEALCPF

LUCIANA LEAL DE SOUZA

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - CREDIVALE

Advogados

Autor:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB SP 134262· CPF 138.***.***-02

Autor:

FELIPE RIBEIRO FROIS· OAB SP 329213· CPF 369.***.***-57

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

THAMIRIS REGINA GIBELLI· OAB SP 438074· CPF 437.***.***-40

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

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Reu:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB SP 134262· CPF 138.***.***-02

Reu:

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Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

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THAMIRIS REGINA GIBELLI· OAB SP 438074· CPF 437.***.***-40

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